A reportagem do Novo Momento percorreu os trechos onde deverão ser instalados os pórticos de pedágio na Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304); no quilômetro 122, em Americana; km 144, em Santa Bárbara, e km 154, em Piracicaba, em ambos os sentidos. Além disso, consultou os documentos da Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado sobre a concessão de rodovias estaduais da chamada Rota Mogiana. É possível perceber que a SP-304 está muito distante da área onde fazem parte as demais rodovias incluídas no trecho.
O lote da chamada Rota Mogiana inclui 385 km de rodovias em 19 municípios do Estado, cuja concessão é pelo prazo de 30 anos. A concessão inclui ainda trechos das rodovias SP-215, SP-333, SP-338, SP-340, SP-344, SP-346, SP-350 e SPI-225/342, atravessando, também, as cidades de Aguaí, Cajuru, Casa Branca, Cravinhos, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Itobi, Mococa, Mogi Guaçu, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, Serrana e Vargem Grande do Sul.
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Ou seja, é uma região que nada tem a ver com a de Americana. A SP-304 e a SP-135 (Rodovia Maria da Graça Martins), a Estrada Velha de Tupi, na região de Piracicaba, estão muito distantes das demais – conforme mapa obtido pelo Novo Momento no site do Governo do Estado e em destaque nesta matéria. A Rodovia Luiz de Queiroz é praticamente uma ‘ilha’ que restava em uma área bastante pedagiada, que inclui a cabine no km 118 da Rodovia Anhanguera (SP-330), em Nova Odessa, e muitas outras por Limeira e Piracicaba pra frente.
Os valores das tarifas dos novos pedágios previstos na SP-304 e SP-135 vão variar entre R$ 1,26 e R$ 3,48, inicialmente. Os números estão previstos em um estudo com estimativa de demanda e receita, disponibilizado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado. Segundo o governo, a concessão vai permitir investimentos da ordem de R$ 6 bilhões, com 60 km de duplicações, 53 km de faixas adicionais e terceiras faixas, 118 km de acostamentos ampliados ou implantados e 32 km de marginais.
Impactos na região
No entanto, a instalação dos pórticos pode isolar alguns bairros. Por exemplo, os moradores da região da Praia Azul, em Americana, terão de pagar a tarifa para se deslocar até o Hospital Municipal ‘Dr. Waldemar Tebaldi’ ou o Terminal Rodoviário Francisco Luiz Bendilatti se utilizarem o caminho mais rápido pela Rodovia Luiz de Queiroz, para não dar uma volta enorme por bairros. Uma das praças previstas no projeto deve ser instalada em frente ao Aeroporto Municipal de Americana. Com isso, qualquer deslocamento pela rodovia entre os bairros ‘Pós-Anhanguera’ e o HM poderá implicar no pagamento da tarifa, estimado em R$ 3,48.
Tarcísio promete diálogo sobre a implantação de novos pedágios, não descartou alterações no edital e afirmou que vai estudar o caso dos três pórticos de cobrança previstos na SP-304. “A gente vai estudar. A 304 tá em boas condições? Não. É isso que a gente tem que pensar. Vale a pena botar muito dinheiro lá? Aí, o pessoal já confunde: ‘tem tantas praças’. Não, não tem tantas praças, são pórticos. Porque a lógica mudou. A lógica agora é do free flow. Então, se você tem uma área que tem entradas e saídas, você coloca pórticos. O que faz mais sentido? Você ter quatro pórticos de R$ 1 ou ter uma praça de R$ 15? Porque qual é a lógica do free flow? É você pagar os quilômetros rodados. É a justiça tarifária”, argumentou.
O governador afirmou que o lote de concessão está em período de consulta pública e que ainda são possíveis alterações a partir de diálogos. “Para quem acompanha concessões, vai ver que as consultas públicas são vivas. Nenhuma concessão sai do jeito que entrou de uma consulta pública. Então, a ideia é justamente ouvir: ‘pô, isso aqui não faz sentido, isso aqui é importante, isso aqui garante sustentabilidade sistêmica, isso aqui não, esse trecho pode sair, aqui eu posso tirar, aqui eu não posso’. […] Nós vamos conversar isso, nós vamos trabalhar isso com os prefeitos e a gente trabalha na base do diálogo”, detalhou.
Novo sistema
A publicação do edital está prevista para julho de 2025, com o leilão programado para novembro e a assinatura do contrato em janeiro de 2026. A instalação dos pórticos do pedágio eletrônico ocorrerá a partir de novembro de 2026. Em todo o Estado, a previsão é que 58 pontos de cobrança serão instalados até o ano de 2030. A promessa é de reduzir filas, agilizar o trânsito e tornar as viagens mais eficientes para os motoristas paulistas. Atualmente, apenas três pórticos desse tipo estão em funcionamento.
Diferente dos pedágios tradicionais, o free flow elimina a necessidade de cabines de cobrança, pois utiliza sensores e câmeras para registrar a passagem dos veículos e cobrar automaticamente a tarifa. Uma das principais vantagens é a possibilidade de descontos para motoristas que utilizam as rodovias regularmente. É o chamado DUF (Desconto de Usuário Frequente), que concede 5% de desconto adicional para quem utiliza tags de pagamento automático, 10% de desconto a partir da 11ª passagem no mês e 20% de desconto a partir da 21ª passagem.
Os motoristas podem pagar as tarifas por meio de aplicativos, sites das concessionárias ou pelo app da Carteira Nacional de Habilitação. Embora o sistema facilite a passagem e o pagamento, os motoristas que não quitarem a tarifa estarão sujeitos a penalidades. Segundo a legislação vigente, o não pagamento do pedágio pode resultar em multa de R$ 195,23, perda de 5 pontos na CNH e cobrança de juros e encargos moratórios pelo atraso.
Análise do NM
Quando o governador Tarcísio de Freitas coloca uma coisa na cabeça, é difícil de alguém tirar. Ele adotou a narrativa de que agora ‘finalmente’ o Governo do Estado vai cobrar tarifas de pedágios de modo “justo”, com a pulverização das estruturas físicas e o cálculo por quilometragem percorrida. No entanto, não se trata de substituições das inúmeras cabines instaladas desde o início do governo Mário Covas (1995-2001). O que estamos vendo é a implantação de cobranças em locais onde antes não havia, como a Rodovia Luiz de Queiroz.
A região no entorno da SP-304 possui municípios que somam mais de 1 milhão de eleitores, que não ficarão nada satisfeitos com o governador após a implantação da cobrança e os impactos no bolso. “Não são pedágios, são pórticos”, frisa o governador. Se fosse no governo do PSDB, alguns diriam que Tarcísio ‘tucanou’ o termo “pedágio”. Ele tem batido na tecla de que este seria o único caminho para trazer o montante de investimentos previstos para as rodovias incluídas nos lotes de concessão, cuja previsão é de bilhões de reais.
Tarcísio parte da premissa de que, se não forem concedidas as rodovias, não haveria maneiras de ter os investimentos volumosos. Como se o contribuinte paulista já não pagasse o caríssimo IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), cujo valo é 50% destinado ao município onde está registrado o veículo e a outra metade para o Estado, exatamente, realizar a manutenção e investimentos nas rodovias. Sem falar no impacto direto para quem trabalha com transporte e entrega por aplicativos (Uber, 99, iFood e afins)…
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