A Câmara Municipal de Sumaré aprovou a proposta do Executivo Municipal que cria o Programa Escola Cívico-Militar na rede de educação básica do município. O Projeto de Lei nº 259/2025 foi enviado ao Legislativo pelo prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos), em regime de urgência. O texto foi aprovado com 16 votos favoráveis e três contrários na sessão ordinária desta terça-feira (18). Os vereadores que votaram de forma contrária alegaram que a implantação de escolas cívico-militares deveria ser precedida de audiências públicas e amplo debate com a comunidade escolar.
Entre as diretrizes do Programa Escola Cívico-Militar, conforme consta no PL nº 259, estão a elevação da qualidade de ensino, medida pelos indicadores educacionais oficiais; a gestão eficiente da unidade escolar, conduzida por servidor efetivo da Secretaria Municipal de Educação; e a realização de atividades extracurriculares que promovam o desenvolvimento cívico dos alunos. O programa será complementar às políticas de melhoria da qualidade da educação básica e não implicará o encerramento ou substituição de outros programas educacionais. As atividades extracurriculares cívico-militares que comporão o programa serão definidas pela Secretaria Municipal de Educação.
O texto do projeto não deixa claro qual função será ocupada pelos militares, nem qual instituição militar participaria do projeto das escolas cívico-militares. O PL diz que caberá à Secretaria Municipal de Educação a edição dos atos normativos necessários à operacionalização e implantação do programa. Na mensagem que acompanha o projeto, no entanto, o prefeito cita que os profissionais de segurança pública e das Forças Armadas podem contribuir no monitoramento em escolas da rede municipal.
“Cabe destacar que a função de monitoria compreende as atividades externas à sala de aula, atuando preventivamente na identificação de problemas que possam influenciar no aprendizado e convivência social do cidadão em desenvolvimento, inclusive, em último caso, com a aplicação das sanções previstas em regulamento próprio, de forma a preparar o aluno para as responsabilidades da vida adulta, promovendo condições que permitam um ambiente adequado e facilitador para a aquisição de conhecimentos e o seu desenvolvimento com base nos valores permanentes da identidade nacional e das virtudes da vida em sociedade”, diz a mensagem nº 12/2025, que acompanha o PL nº 259/2025.
A escolha das unidades escolares que receberão o programa de escola cívico-militar será feita com base em três critérios: a aprovação da comunidade escolar por meio de consulta pública, os índices de vulnerabilidade social da região e os índices de fluxo e rendimento escolar. Ainda conforme o projeto, a equipe gestora das escolas cívico-militares será formada por um núcleo de gestão pedagógica e administrativa, composto por diretor da unidade de ensino e demais profissionais designados pela Secretaria Municipal de Educação, e por um núcleo de apoio disciplinar, composto por monitores capacitados pela secretaria.