Sumaré- a gestão do prefeito Henrique do Paraíso deu início à reestruturação administrativa na Prefeitura com a exoneração de 560 cargos comissionados e a revisão de todas as funções gratificadas (FG).
A decisão foi publicada esta quarta-feira dia 30 de abril no Diário Oficial do município.
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A medida faz parte da auditoria dos 100 dias e segue recomendação do ministério público. O governo iniciou o mandato falando em compromisso com a transparência, legalidade e eficiência na gestão pública.
Henrique assumiu a prefeitura e se falava em verdadeiro colapso estrutural, com um organograma comprometido por nomeações políticas, ausência de critérios técnicos e cargos comissionados criados à margem da Constituição.
O prefeito iniciou um processo de correção das distorções, priorizando a moralidade e o respeito ao dinheiro público.
Adin contra prefeitura de Sumaré
A decisão está amparada e ‘empurrada’ pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2241346-21.2023.8.26.0000, que apontou ilegalidades na criação de diversos cargos em gestões anteriores. Com coragem e serenidade, o atual governo reconheceu os erros herdados e deu início à sua regularização.
Além das exonerações, estão sendo revistos todos os pagamentos de FG concedidos sem respaldo técnico ou sem critérios claros de desempenho. A expectativa é de que, nos próximos meses seja encaminhado à Câmara Municipal um novo projeto de reestruturação administrativa, com cargos realmente necessários, legalmente criados e ocupados com base em mérito e competência.
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