Thiago Brochi propõe que valores de multas por maus-tratos animais virem ações
Projeto do vereador pretende reverter valores em medidas de proteção e cuidados aos animais em Americana
Leia + sobre política regional
O vereador Thiago Brochi apresentou um projeto de lei que altera o artigo 75 da Lei Municipal nº 4.547/2007, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais em Americana.
A proposta ainda será analisada e votada pela Câmara Municipal e tem como objetivo garantir que os valores arrecadados com multas aplicadas por maus-tratos e infrações à legislação animal sejam utilizados em ações de proteção e cuidado dos animais.
O texto prevê que 50% do valor arrecadado seja destinado ao Fundo Municipal de Saúde, para custear campanhas de vacinação, esterilização e ações de controle de zoonoses, e que os outros 50% sejam usados no tratamento, reabilitação, alimentação e medicamentos para animais vítimas de maus-tratos, podendo ser administrados por novos tutores ou entidades protetoras, conforme regulamentação do Poder Executivo.
Proposta
Segundo Thiago Brochi, a proposta busca transformar penalidades em resultados positivos, garantindo que os recursos das multas sejam aplicados de forma transparente e em benefício direto dos animais.
“Queremos garantir que o dinheiro das multas seja realmente revertido em cuidado, atenção e proteção aos animais. Essa é uma medida de justiça e responsabilidade com a causa animal”, destacou o vereador.
O projeto segue para tramitação nas comissões competentes antes de ser levado à votação em plenário.
+ NOTÍCIAS NO GRUPO NM DO WHATSAPP