Altera a Lei nº 6.328, de 31 de julho de 2019, que ???Transfere da categoria de bem de uso institucional para a categoria de bem dominical a área pública que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-la ao Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para uso da Polícia Militar???.
Prorroga por 180 dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo N.º 874, de 21 de fevereiro de 2019, que constituiu a Constitui Comissão Especial de Estudos das possíveis alternativas para incorporar ao patrimônio público o imóvel do antigo Colégio Divino Salvador, onde funciona atualmente a Câmara Municipal. 
DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE FORMULADO PELA COMISS??O DE JUSTI??A E REDA????O AO PROJETO DE LEI Nº 4/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR SENHOR DR. RENATO MARTINS, QUE ???DISP??E SOBRE A IMPLANTA????O DE MEDIDAS DE INFORMA????O ?? GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLITICA  NACIONAL DE ATEN????O OBST??TRICA E NEONATAL, VISANDO PRINCIPALMENTE ?? PROTE????O DA GESTANTE CONTRA VIOL??NCIA OBST??TRICA, NESTE MUNICÍPIO???.
Autoriza o Poder Executivo a construir piscinões ecológicos e bacias de retenção para armazenamento de água da chuva nas áreas urbanas e rurais do município de Americana
Denomina ???Judith Batista??? a Praça localizada na Avenida Doutor José Barreto Pinto, no bairro Parque Dom Pedro II (código 26.0028.0065.000).
Denomina o Pronto Socorro do Hospital Municipal ???Dr. Waldemar Tebaldi???.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, serviços para estabelecimento e exploração de cemitérios particulares, e dá outras providências.
DO PROJETO DE LEI Nº 119/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA SENHORA FRAN DA PADARIA, QUE ???ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 6.259, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 (DISP??E SOBRE O EXERCÍCIO DO COM??RCIO AMBULANTE E FEIRANTE NO MUNICÍPIO DE AMERICANA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVID??NCIAS)???
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana no Município de Americana, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Autárquicos e Fundacionais Ativos e Inativos de Americana, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Política Municipal para a População Migrante e Imigrante.
Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de Educação e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial do Município de Americana a ???Festa Nipo-Brasileira de Americana??? e dá outras providências.

1. Em Redação Final ??? Projeto de Lei nº 113/2019, de autoria do Vereador Senhor Gualter Amado, que ???Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.419, de 17 de novembro de 2006. (Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo remunerado de natureza privada por fretamento)???. (Maioria simples)
2. Em Redação Final ??? Projeto de Lei nº 114/2019, de autoria do Vereador Senhor Guilherme Mancini,que ???Altera a redação do art. 15 da Lei nº 2.482, de 4 de janeiro de 1991, que ???Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios, dá outras providências e revoga as Leis nºs 1593/78, 1881/83, 1912/83, 2088/86, 2213/88??????. (Maioria simples)
3. Em Discussão ??nica – Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2019, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que ???Institui o ???Prêmio Responsabilidade Socioambiental ??? Etore Delaneza??????. (Maioria simples)
4. Em Discussão ??nica ??? Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2019, de autoria do Vereador Senhor Kim, que ???Concede Título de Cidadão Emérito a Cesar Augusto Rosa de Camargo???. (Dois terços)
5. Em Primeira Discussão ??? Substitutivo ao Projeto de Lei nº 118/2019, de autoria do Vereador SenhorDr. Renato Martins, que ???Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público no Município de Americana???. (Maioria simples)
6. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 124/2019, de autoria dos Vereadores Senhora MariaGiovana e Prof. Pe. Sergio, que ???Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária oupermissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas do município de Americana e dá outras providências???. (Maioria simples)
7. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 137/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.136, de 23 de fevereiro de 2018 (Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Americana e dá outras providências)???. (Maioria simples)
8. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 141/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Altera a Lei nº 6.259, de 21 de dezembro de 2018, que ???Dispõe sobre o exercício do comércio ambulante e feirante no Município de Americana, na forma que especifica, e dá outras providências??????. (Maioria simples) 

1. Em Discussão ??nica ??? Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2019, de autoria do Vereador Senhor Léo da Padaria, que ???Concede título de Cidadã Americanense à senhora Eliana Zaidan Brasil???. (Dois terços)
2. Em Discussão ??nica ??? Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2019, de autoria do Vereador Senhor Kim, que ???Concede Título de Cidadão Americanense ao senhor Helio de Oliveira Camargo???. (Dois terços)
3. Em Segunda Discussão ??? Projeto de Lei nº 82/2019, de autoria do Vereador Senhor Thiago Brochi, que ???Dispõe sobre a divulgação de informações referentes a preços de combustíveis no Município de Americana e dá outras providências???. (Maioria simples)
4. Em Segunda Discussão ??? Projeto de Lei nº 83/2019, de autoria dos Vereadores Senhor Prof. Pe. Sergio e Senhora Maria Giovana, que ???Autoriza o Poder Executivo a criar o ???Programa de WI-FI Livre em Americana??????. (Maioria simples)
5. Em Segunda Discussão ??? Projeto de Lei nº 86/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Restitui à categoria de bem de uso especial o imóvel público que especifica e revoga a Lei nº 5.459, de 25 de março de 2013, que ???Autoriza o Poder Executivo a ceder à FUNACOR – Fundação Americanense do Coração a concessão de uso do imóvel público que especifica, e dá outras providências??????. (Dois terços)  
6. Em Segunda Discussão ??? Projeto de Lei nº 91/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Revoga dispositivo da Lei nº 5.795, de 8 de outubro de 2015 (Denomina as vias públicas que especifica, do Loteamento Residencial Jardim dos Pinheiros)???. (Maioria simples)  
7. Em Segunda Discussão ??? Projeto de Lei nº 92/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Altera dispositivo da Lei nº 224, de 27 de maio de 1949, na forma que especifica???. (Dois terços)  
8. Em Segunda Discussão ??? Projeto de Lei nº 96/2019, de autoria do Vereador Senhor Rafael Macris, que ???Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.131, de 15 de janeiro de 2018. (Inclui no Calendário Oficial do Município de Americana, a Expodeps realizada anualmente no mês de outubro e dá outras providências)???. (Maioria simples)  
9. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei n.º 9/2019, de autoria do Vereador Senhor Welington Rezende, que ???Dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, além da instalação de lixeiras suspensas, mediante desconto no Imposto Predial Territorial Urbano ??? IPTU e dá outras providências???. (Maioria absoluta)
10. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 84/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para fins que especifica, e dá outras providências???. (Maioria simples) 
11. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 85/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, tendo por objeto a mútua cooperação em atividades de segurança pública, e dá outras providências???. (Maioria simples)  
12. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 98/2019, de autoria do Vereador Senhor Juninho Dias, que ???Altera o artigo 1º, inclui o §1º ao artigo 2º e altera o parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 6.107, de 4 de dezembro de 2017, que ???Dispõe sobre a realização de feira livre noturna, no Município de Americana, e dá outras providências??????. (Maioria simples)