1) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 82/2018Ementa: ???Dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames e procedimentos médicos para os usuários das Unidades Básicas De Saúde do município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências???.Autoria: Poder Legislativo (Ver. Valdenor de Jesus G. Fonseca ??? ???Jesus Vendedor???).Pareceres das Comissões Permanentes de: Justiça e Redação ??? Contrário.
2) PROJETO DE LEI Nº 30/2019Ementa: ???Declara de Utilidade Pública Municipal ???Associação Vinde à Luz??????.Autoria: Poder Legislativo (Ver. Felipe Sanches).Pareceres das Comissões Permanentes de: Justiça e Redação; Política Social; Administração Pública; Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e da Juventude; Finanças, Orçamento e Economia ??? Favoráveis.
3) PROJETO DE LEI Nº 37/2019Ementa: ???Institui a ???Semana da Enfermagem???, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d???Oeste/SP, e dá outras providências???.Autoria: Poder Legislativo (Ver. José Antonio Ferreira ??? ???Dr. José???).Pareceres das Comissões Permanentes de: Justiça e Redação; Política Social; Educação, Cultura, Esporte e Turismo; Administração Pública; Finanças, Orçamento e Economia ??? Favoráveis.

Um projeto de lei e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de 24 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 21ª Reunião Ordinária de 2019, que será realizada na próxima terça-feira (4), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
De autoria do vereador Edmilson Ignácio Rocha, o Dr. Edmilson (PPS), o único projeto previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 22/2019, dispõe sobre a inclusão de pessoas com fissura lábio palatina ou anomalias crânio facial como pessoas com deficiência no município de Santa Bárbara d???Oeste. Antes da discussão desse projeto, a Tribuna Livre da Câmara deve ser utilizada por Maria Lia de Campos Micelli Malatesta, representante da Rede Nacional de Pais e Pessoas com Fissura.
Na sequência, os parlamentares devem apreciar o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 28/2019, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que autoriza o Poder Público a disponibilizar dispositivo de segurança, conhecido como botão do pânico, a diretores de escolas e creches municipais. Caso o parecer seja acatado, o projeto fica prejudicado e não volta a ser debatido em Plenário neste ano. Se o parecer for rejeitado, o referido projeto passa a tramitar nas demais comissões permanentes da Câmara e volta a ser apreciado em sessão ordinária, dessa vez quanto ao mérito do tema proposto.
Ainda na terça-feira, a Tribuna Livre da Câmara também será utilizada pela treinadora Leandra Piveta, da equipe SBAtletismo/Seme(Secretaria Municipal de Esportes). Ela deve falar aos vereadores e ao público que acompanha a sessão a respeito dos benefícios das atividades físicas para crianças e sobre projeto para inclusão de crianças no atletismo.
A sessão será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo).