O vereador Carlão Motorista (PDT), pede informações ao prefeito Denis Andia, por meio do Requerimento nº 405/2019, quanto a vagas em creches no Município. O parlamentar considera a grande quantidade de pais que procuram pelos vereadores em busca de intermédio junto à Secretaria Municipal de Educação em busca de vagas.
???Muitos pais não conseguem matricular seus filhos nas creches municipais e, consequentemente, têm que abandonar seus empregos, comprometendo a renda familiar, pois não tem com quem deixar a criança e não possuem condições de pagar uma escola particular. Mesmo após a inscrição da criança para concorrer a uma vaga, a espera chega a passar de um ano, o que compromete toda a estrutura e orçamento familiares???, afirma Carlão.
O vereador menciona, ainda, o artigo 7º, inciso XXV, da Constituição da República de 1988, que versa sobre os direitos dos trabalhadores, especificamente sobre assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
No requerimento em questão, Carlão questiona qual é o número de crianças que aguardam na fila de espera por uma vaga em creche; se há alguma vaga disponível no Município; quantas crianças foram contempladas com a matrícula em creche em 2018 e em 2019; quantas vagas em creches foram criadas em 2018 e 2019; quantas crianças foram acolhidas com o Projeto Bolsa Creche; se o Poder Executivo tem como projeto zerar a fila de espera por vaga em creche; se há previsão de construção de novas creches para 2019 e 2020; e, por fim, quando serão abertas novas inscrições.
