O vereador Welington Rezende (PRP) protocolou na Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao DAE sobre a tarifa mínima de água e esgoto.
No documento, o parlamentar afirma que a cobrança atualmente é de seis metros cúbicos para residências e dez metros cúbicos para indústrias e comércios. ????? uma situação ligada à relação de consumo que deve seguir as normas do Código de Defesa do Consumidor. Sabe-se que é proibido ao fornecedor de produto ou serviço impor limites quantitativos sem que haja justo motivo???, explica. Rezende pergunta como o DAE equaciona uma política de economia de água e a existência de uma tarifa mínima, qual o número de residências que consumiram nos últimos três meses quantia inferior a essa tarifa, o valor arrecadado com a tarifa mínima, e se existe a possibilidade de distribuição do valor arrecadado com a tarifa dentre as demais faixas escalonadas de consumo, para de que o morador com maior gasto arque com o ônus.