Vereadores aprovam criação do Sistema Municipal de Cultura durante sessão ordinária desta terça-feira (17)

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Vereadores aprovam criação do Sistema Municipal de Cultura

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 120/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Sistema Municipal de Cultura. O projeto foi incluído na Ordem do Dia em regime de urgência e recebeu dezoito votos favoráveis em primeira discussão.

 

De acordo com o Poder Executivo, o projeto tem o objetivo de ampliar a capacidade institucional do município para acessar recursos federais e estaduais destinados ao setor cultural, especialmente aqueles decorrentes de políticas permanentes de financiamento.

 

Entre as principais mudanças está a criação do Fundo Municipal de Cultura como principal mecanismo permanente de financiamento das ações culturais. O texto estabelece fontes de recursos e critérios para sua aplicação, incluindo valores provenientes de repasses dos governos estadual e federal. A proposta também prevê que a distribuição dos investimentos considere os diferentes segmentos culturais e as diversas regiões e bairros da cidade, buscando ampliar o acesso aos recursos.

 

Segundo a prefeitura, o projeto adequa a legislação municipal em relação à norma federal que estabelece o Sistema Nacional de Cultura, promovendo a consolidação de uma política pública para a cultura com a participação da sociedade.

 

Foram aprovados ainda outros três projetos de lei, 37 requerimentos e oito moções. As 377 indicações incluídas na pauta serão encaminhas ao Poder Executivo para análise e atendimento.

 

Convênio para atendimento médico por estudantes

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta em regime de urgência, o projeto de lei nº 119/2026 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com a Sociedade Regional de Ensino e Saúde.

 

O projeto autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a Faculdade São Leopoldo Mandic, com o objetivo de desenvolver ações de integração ensino/serviço, na rede municipal de saúde, no âmbito dos programas de graduação nos cursos de Medicina e Odontologia.

 

Programa “Rotas Seguras”

 

O projeto de lei nº 102/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que institui o “Programa Rotas Seguras”, destinado ao cadastramento voluntário de grupos de corrida e caminhada, para subsidiar ações de infraestrutura urbana e patrulhamento preventivo, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

De acordo com o parlamentar a proposta tem como objetivo identificar pontos que possam demandar atenção do Poder Público quanto à iluminação pública, videomonitoramento, sinalização, mobilidade, conservação ou outras condições relacionadas à segurança dos usuários; estimular a prática segura de atividades físicas nos espaços públicos e fortalecer a comunicação entre os praticantes de atividades esportivas e o poder público municipal.

 

Inclusão do ExpoEmpresas no calendário oficial de Americana

 

O projeto de lei nº 109/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que inclui o evento ExpoEmpresas no calendário oficial do município, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Requerimentos

 

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

 

1104/2026 – JACIRA CHAVARE

Requer informações sobre a interrupção e o tempo de espera para a realização de exames de ultrassom na Clínica Dimaze, conveniada com a Prefeitura de Americana.

 

1105/2026 – ROBERTA LIMA

Requer informações sobre as providências para implantação do Cadastro Municipal dos Protetores e Cuidadores Individuais de Animais.

 

1110/2026 – JUNINHO DIAS

Requer informações quanto à pavimentação do trecho restante da Rua Rosa Marchini Miante, no bairro Residencial Praia dos Namorados.

 

1115/2026 – DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre videomonitoramento e patrulhamento na Praça Oscar Ignacio de Souza, no Cidade Jardim.

 

1116/2026 – LEONORA PÉRICO

Requer informações quanto ao fechamento dos banheiros públicos da praça Oscar Inácio Souza – Rua das Rosas, Cidade Jardim.

 

1117/2026 – JACIRA CHAVARE

Requer informações sobre a pavimentação asfáltica da Avenida Marginal Futura, no bairro Chácara Machadinho

 

1118/2026 – PASTOR MIGUEL PIRES

Requer informações e providências quanto à fiscalização de imóveis abandonados no Município de Americana, especialmente em relação à segurança, à manutenção e à prevenção de riscos à população.

 

1119/2026 – JACIRA CHAVARE

Requer informações sobre as obras de revitalização da Orla da Praia Azul.

 

1120/2026 – PASTOR MIGUEL PIRES

Requer informações e providências quanto à manutenção da Praça da Amizade, localizada no Jardim Boer.

 

1121/2026 – LECO SOARES

Requer informações à CPFL Paulista sobre as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica na Rua Jorge F. Gustavo Breggrem, em Americana, em razão de galhos de árvores que atingem a rede elétrica, bem como sobre a realização de podas preventivas e demais medidas para solucionar o problema.

 

1122/2026 – LECO SOARES

Solicita informações à CPFL sobre as constantes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica no bairro Jardim Dona Judith, em Americana, incluindo ocorrências de fornecimento em “meia fase”.

 

1123/2026 – JEAN MIZZONI

Requer informações sobre desabastecimento de insulinas na rede pública municipal.

 

1124/2026 – RENAN DE ANGELO

Requer informações e sugere providências para a substituição da lona de cobertura e a realização de melhorias na infraestrutura do Teatro de Arena Elis Regina, no Município de Americana.

 

1125/2026 – RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre a possibilidade de alteração do sentido de circulação de veículos para mão dupla em trecho da Rua das Cravinas, compreendido entre as ruas das Imbuias e dos Antúrios, no Município de Americana.

 

1126/2026 – RENAN DE ANGELO

Requer informações complementares ao Requerimento nº 747/2025, acerca do credenciamento de novas clínicas e da prestação de serviços terceirizados de fisioterapia no Município de Americana.

 

1127/2026 – JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a viabilidade de mudança do Poupatempo para a parte superior do Terminal Municipal de Americana.

 

1128/2026 – MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre a manutenção e o funcionamento da piscina do CIVI (Centro de Integração e Valorização do Idoso).

 

1129/2026 – MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre a limpeza, desobstrução e manutenção de bueiros e galerias de águas pluviais em todo o município de Americana.

 

1130/2026 – GUALTER AMADO

Requer informações sobre o fechamento de salas de creches municipais, a situação funcional das professoras concursadas, o remanejamento de profissionais e o planejamento da rede municipal de Educação Infantil.

 

1131/2026 – JUNINHO DIAS

Requer informações sobre o andamento das obras de construção do muro no Cemitério do Parque Gramado em Americana.

 

1132/2026 – TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre a prestação, os procedimentos e a fiscalização dos serviços de sepultamento social no município de Americana.

 

1133/2026 – LEVI ROSSI

Requer informações ao Departamento de Água e Esgoto – DAE sobre as interrupções no abastecimento de água no bairro São Luiz e região do entorno, em Americana.

 

1134/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA

Requer do Poder Executivo informações sobre a possibilidade de realização de obras contra alagamentos no entorno do Flamengo Futebol Clube.

 

1135/2026 – RENAN DE ANGELO

Requer informações complementares ao Requerimento nº 832/2026, acerca da administração, responsabilidade, guarda das chaves e autorização de utilização dos sanitários do Portal de Entrada de Americana.

 

1136/2026 – RENAN DE ANGELO

Requer informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 8234/2026, que solicita a manutenção e o reparo do calçamento de pedras portuguesas da Praça Comendador Müller, localizada na região central de Americana.

 

1137/2026 – LEONORA PÉRICO

Requer informações quanto à demanda de atendimento e à estrutura do CRAS que atende à região do Mathiensen.

 

1138/2026 – LEONORA PÉRICO

Requer informações quanto à demanda por vagas em creches na região do Mathiensen e estudos para ampliação da oferta.

 

1139/2026 – PROFESSORA JULIANA

Requer informações ao Poder Executivo acerca da execução do contrato firmado com a empresa Real Saúde Gestão Médica Ltda., diante das denúncias de atraso no pagamento de honorários aos médicos da rede municipal de saúde de Americana.

 

1140/2026 – LEONORA PÉRICO

Requer informações quanto a existência de estudo para implantação de nova UBS na Região da Mathiensen.

 

1141/2026 – PROFESSORA JULIANA

Requer informações ao Poder Executivo acerca do andamento das obras de reforma nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

 

1142/2026 – LEONORA PÉRICO

Requer informações quanto aos projetos sociais voltados a crianças e adolescentes em execução atualmente em Americana.

 

1144/2026 – LEONORA PÉRICO

Requer informações sobre os conselhos e comissões vinculados à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do município de Americana.

 

1145/2026 – LEONORA PÉRICO

Requer informações sobre os projetos sociais voltados à pessoa idosa atualmente em execução no município de Americana.

 

1146/2026 – JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a capacitação em primeiros socorros de professores e funcionários e o cumprimento da Lei Lucas em Americana.

 

1147/2026 – JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a oferta de consultas e o atendimento de cardiologia na rede pública de saúde de Americana.

 

1148/2026 – JUNINHO DIAS

Requer informações sobre as ações de conscientização para a conservação do bem público em Americana em cumprimento da Lei Municipal nº 4.869/2009.

1151/2026 – LEONORA PÉRICO

Requer informações sobre a implantação do segundo Conselho Tutelar no município de Americana.

 

Moções

 

Foram aprovadas as seguintes moções:

 

772/2026 – LEVI ROSSI

Moção de Apelo à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para realização de intervenção em transformador localizado na Rua Elizário Leite Penteado, no bairro Jardim Santana, em Americana.

 

773/2026 – MARCOS CAETANO

Moção de Aplausos a Matheus Alvarenga Mendes pela conquista do 2º lugar na categoria Men’s Physique no Musclecontest Internacional FitPira 2026.

 

774/2026 – LUCAS LEONCINE

Congratulação ao atleta Caetano Lima Pessina pelo destaque em competições estaduais e nacionais de natação.

 

775/2026 – THIAGO BROCHI

Moção de Aplausos ao caricaturista Edra Amorim pelas premiações conquistadas no Salão Internacional de Humor de Caratinga, em Minas Gerais

 

776/2026 – MARCOS CAETANO

Moção de Aplausos ao Projeto Transformando Vidas, pela realização do evento “Dia das Crianças Transformando Vidas.”

 

779/2026 – RENAN DE ANGELO

Aplausos à equipe masculina sub-18 de basquete do Flamengo pela brilhante conquista do título da Série Prata do Campeonato da Associação Regional de Basquete (ARB).

 

780/2026 – RENAN DE ANGELO

Aplausos à Equipe de Tênis de Mesa de Americana e aos seus professores pela brilhante conquista de sete pódios na 8ª etapa da Liga Paulista, realizada na cidade de Piracicaba.

 

Indicações

 

As 436 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes

 

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