Mudança- A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, nesta terça-feira (11), por unanimidade, em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2024, de autoria do Poder Executivo, que prevê alterações nos artigos 99, 101, 107 e 126 da Lei Orgânica do Município. Em 10 dias, a proposição será apreciada novamente em Plenário, em segunda discussão.
Na justificativa dessa proposta de mudança na LOM
o prefeito Rafael Piovezan afirma que a alteração desses artigos se deve a mudanças advindas da Lei Federal nº 14.133/2021, que promoveu significativas modificações no regramento licitatório nacional, e da atual redação do artigo 180 da Constituição do Estado de São Paulo, especialmente atingida por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que visa garantir ao Município o seu protagonismo em matéria de política urbana e oferecer a este, mecanismos dinâmicos para a gestão das áreas públicas.
Previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 81/2024, de autoria da vereadora Esther Moraes, que propõe a inclusão do “Abril Verde” no calendário oficial do município, foi adiado a pedido da autora. A campanha visa promover ações de combate ao racismo religioso e à injúria religiosa durante todo o mês de abril. Segundo Esther, a votação foi adiada para que o projeto seja discutido com os demais parlamentares.
Ainda na sessão, foram aprovadas 13 moções, 11 delas de autoria do presidente da Câmara, Júlio César Kifú e da vereadora Esther Moraes, a todas as ex-vereadoras que já atuaram no Legislativo barbarense, em função de sua participação na política de Santa Bárbara d’Oeste.
De autoria do vereador Felipe Corá, foram aprovadas as moções 47 e 52/2025. A primeira manifesta aplauso a Vitor Miguel Benzoni Venitelli pelo trabalho realizado a frente da sua página no Instagram, a Integra Americana. A segunda moção aplaude Frei Gilson, sacerdote da Congregação Carmelitas Mensageiros do Espírito Santo, por sua dedicação incansável à evangelização, ao fortalecimento da fé cristã e à propagação dos valores morais e espirituais no Brasil.
Ainda na sessão, o vereador Tikinho Tk efetuou a entrega de cópia de moção de aplauso ao atleta mirim Lucca da Silva Luz, pela lição de vida e carreira de sucesso, na prática de jiu-jitsu no cenário nacional.
As sessões camarárias são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo (site, Facebook, Youtube) e pela Santa Bárbara FM (95,9MHz).
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