Os vereadores André Faganello (Podemos), Elvis Garcia-Pelé (PL) e Paulinho Bichof (Podemos) criticaram a Prefeitura de Nova Odessa por estar devendo para diversos fornecedores, com obras e serviços à população sofrendo prejuízo, e ao mesmo tempo investir na realização da festa de aniversário de 120 anos da cidade. Foi debatido requerimento solicitando informações do Poder Executivo sobre os custos com a realização da festividade, que ocorre nos dias 23, 24 e 25 de maio.
O vereador Pelé afirma que a estimativa é de R$ 500 mil a R$ 600 mil. “Acho que tem de ter festa, é necessário. Mas quando está com a casa em ordem. Quando está devendo pra todo mundo, tem que ter responsabilidade e seriedade”, apontou. “É uma decisão política. Mas eu discordo”, opinou. “Fornecedores, estão fazendo festa com dinheiro de vocês. Ao invés de pagar vocês, escolheram fazer festa”, disparou Pelé. Segundo ele, entidades estão ‘implorando’ por repasses previstos em emendas impositivas indicadas por vereadores.
O vereador André citou dívidas de R$ 1,2 milhão à Estre, mais de 2,5 milhões pra Coden Ambiental (‘taxa do lixo’), transporte público, laboratório de exames e limpeza de escolas. “Vão pegar meio milhão do dinheiro e fazer festa”, frisou. Ele ainda criticou o fato de não ter sido publicada a dispensa de licitação para contratar a festa. “É pra gente não saber o valor”, disse. “Vão pagar 100 mil reais pra Sandra de Sá cantar. Eu acho que não deve. E fornecedores à míngua, abandonando contratos. Estão quebrando fornecedores e fazem festa”, reforçou.
O vereador Paulinho concorda. “São as prioridades. Deixa a Sandra de Sá pra lá. Tem muitas bandas de Nova Odessa querendo se apresentar e não tem espaço”, alegou. Ele sugeriu que a Prefeitura comemore de forma singela, com evento simples e reservado. “Não tem dinheiro, não faz. É mais dívida, mais problema”, argumenta. O parlamentar menciona que cirurgias de vesícula estão paradas. “Chega de festa, vamos pagar conta. Não é hora, não é momento”, finalizou. Apesar do questionamento, os vereadores elogiaram a gestão da Cultura.
Adins
Também durante a sessão foram lidas notificações enviadas pelo Ministério Público comunicando sobre Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) de quatro leis municipais em Nova Odessa, promulgadas nos anos de 2015, 2018, 2024 e 2025. Uma delas autoriza o município a reajustar os salários, valor do vale cesta mensal, conceder cesta de Natal aos servidores públicos municipais e concede ainda vale ou ticket refeição em pecúnia aos GCMs (guardas civis municipais) e agentes de trânsito.
Outra lei declarada inconstitucional autoriza o Poder Executivo a conceder vale refeição ou ticket refeição para diversos empregos e ainda uma legislação que promoveu revisão geral nos valores de remuneração, cesta mensal, cesta de Natal, vale ou ticket refeição, auxílio-alimentação para viagem, ajuda de custo em convênio médico e odontológico. Até mesmo o projeto que gerou polêmica este ano, de reajuste a todo o funcionalismo (5,06%) e incluía o prefeito, vice e secretários municipais.
Na época (31 de março), a oposição ao governo Leitinho alegou que se tratava de um ‘jabuti’ incluso no projeto de lei que entrou em regime de urgência especial. Houve uma emenda do vereador André Faganello para retirar do reajuste os agentes políticos, mas ela acabou rejeitada. O vereador e presidente Oséias Jorge (PSD) alertou os colegas para tomarem cuidado com a votação de determinados projetos de lei e que devem sempre ouvir o setor Jurídico da Câmara Municipal.