Sem medo de serem criticados, ao menos 3 vereadores da região resolveram surfar na onda Bebê Reborn. Depois que um deputado estadual propôs proibir atendimento no SUS em Minas Gerais, os vereadores Carlos Fontes (Santa Bárbara), Leco Soares (Americana) e Paulo Eduardo (Americana) decidiram apresentar projetos e indicação que abordam, de maneiras diferentes, sobre o tema que viralizou nas redes sociais e em toda a imprensa nos últimos dias.

Proíbe

O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou na Câmara barbarense, nesta segunda-feira (19), o Projeto de Lei nº 53/2025, que proíbe o uso indevido dos serviços públicos municipais para simulações de atendimento a objetos inanimados, como bonecas hiper-realistas conhecidas como “bebês reborn”. A proposta abrange principalmente os setores de saúde, educação e assistência social e busca impedir que profissionais e recursos públicos sejam mobilizados em situações fictícias, como o atendimento médico simulado a bonecas que imitam bebês humanos.

“É uma medida de proteção ao interesse coletivo. Os serviços públicos devem estar disponíveis para pessoas reais, em situação de vulnerabilidade, não podem ser desviados por práticas que simulam demandas inexistentes. O projeto não é contra quem possui essas bonecas ou as utiliza de forma pessoal ou terapêutica. O objetivo é proteger o bom funcionamento dos serviços públicos, evitando desperdícios e distorções que possam prejudicar a população que realmente necessita. Temos fila no SUS (Sistema Único de Saúde), crianças reais esperando atendimento. Não é aceitável tirar uma vaga no hospital ou pronto-socorro por causa de um brinquedo”, defende o autor.

O texto prevê que, caso seja verificada a tentativa de simulação de atendimento, o responsável poderá responder por uso indevido do serviço público, conforme a legislação municipal. No entanto, o projeto também estabelece que, se houver indícios de sofrimento psíquico, a pessoa envolvida deverá ser acolhida com cuidado e encaminhada à rede de atenção psicossocial, em conformidade com a Lei Federal nº 10.216/2001, que trata dos direitos das pessoas com transtornos mentais. O projeto não proíbe a posse nem o uso pessoal das bonecas “reborn”, mas restringe a solicitação de serviços públicos em nome desses objetos.

Carlos Fontes reforça que a medida está de acordo com os princípios constitucionais da eficiência, legalidade e moralidade na gestão pública, e esclarece que o projeto não visa à criminalização de comportamentos individuais, mas sim à preservação do bom uso dos serviços públicos essenciais. O Projeto de Lei nº 53/2025 será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e, no prazo regimental de 90 dias, deve seguir para votação em plenário.

Multa

Por sua vez, o vereador Leco Soares (Podemos) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana prevendo multa de R$ 10 mil a quem utilizar bonecas do tipo “bebê reborn” ou similares com objetivo de obter benefícios destinados a crianças de colo em Americana. “A proposta visa garantir que os benefícios destinados a crianças de colo sejam efetivamente respeitados, prevenindo usos indevidos que comprometem a justiça social, o bom funcionamento dos serviços públicos e o direito das famílias que realmente precisam”, explica.

No texto do documento, o parlamentar cita que estarão sujeitas à punição as pessoas que utilizarem bonecas na tentativa de obter atendimento preferencial em unidades de saúde, postos de vacinação ou hospitais; prioridade em filas, guichês, ou canais de prestação de serviço públicos ou privados; uso de assentos de vagas de estacionamento ou assentos preferenciais em meios de transporte coletivo urbano ou intermunicipal; e descontos, gratuidades ou outros incentivos econômico-financeiros.

De acordo com o texto do projeto de Lei, a tentativa de obtenção do benefício, ainda que frustrada, sujeita-se à mesma penalidade. Em caso de reincidência, a penalidade pode ter o valor dobrado e os recursos arrecadados com as multas deverão ser repassados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes. O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

Acolhe

Por fim, o vereador Paulo Eduardo (PSD) protocolou uma indicação de nº 6516/2025 na Câmara Municipal americanense propondo que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, realize estudos para implantar diretrizes de acolhimento psicossocial a pessoas que desenvolvem vínculos afetivos intensos com objetos de representação humana, como os bonecos hiper-realistas conhecidos como “bebês reborn”.

A proposta segue uma linha de discussão que vem ganhando espaço na sociedade e tem como objetivo garantir que essas pessoas sejam acolhidas com dignidade, respeito e empatia no âmbito do SUS. Segundo o parlamentar, muitos desses vínculos surgem a partir de experiências traumáticas, como perdas gestacionais, quadros de ansiedade, depressão ou luto, e não devem ser tratados como motivo de vergonha ou punição.

“Nosso papel é construir uma saúde pública que acolha as pessoas em sua diversidade. Estamos falando de indivíduos que, muitas vezes, estão em sofrimento emocional e que encontram nesses vínculos uma forma de lidar com a dor. Eles precisam de escuta e cuidado, não de julgamento”, destacou Paulo Eduardo. Na indicação, o vereador propõe que o município promova capacitação de profissionais da rede de saúde mental, como psicólogos e assistentes sociais, para que estejam aptos a reconhecer e atender esses casos com sensibilidade e ética, evitando qualquer tipo de estigmatização ou tratamento vexatório.

A medida não implica aumento imediato de custos e pode ser incorporada às ações já existentes na atenção psicossocial, especialmente nos CAPS e nas unidades básicas de saúde. A proposta também reforça o compromisso com os princípios do SUS, como a universalidade, a integralidade e a equidade no atendimento. “Precisamos garantir que todas as pessoas, inclusive aquelas que expressam sua dor de forma incomum aos nossos olhos, tenham seu sofrimento reconhecido e acolhido de forma respeitosa”, concluiu o vereador.