A Câmara de Vereadores de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira (17), a partir das 14 horas, a 42ª Reunião Ordinária de 2026. A Ordem do Dia prevê a votação de dois projetos de lei e três moções de aplauso.
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Entre as propostas em pauta está o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal nº 126/2011, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Empregos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste.
Essa proposta prevê a ampliação de vagas em funções gratificadas e empregos efetivos do DAE, além da criação do cargo de Auxiliar de Mecânico de Autos. As mudanças foram definidas a partir de levantamento técnico que identificou a necessidade de reforçar as equipes dos setores de manutenção, engenharia, atendimento ao público e áreas administrativa e financeira.

Também será votado o Projeto de Lei nº 76/2026, de autoria do vereador Tikinho TK, que altera a legislação municipal sobre o Plano de Gestão de Resíduos da Construção Civil. A proposta prevê o aumento dos valores das multas aplicadas em casos de descarte irregular de entulhos.
Moções de aplauso dos Vereadores
A pauta inclui ainda três moções de aplauso. A Moção nº 426/2026, de autoria do vereador Juca Bortolucci, homenageia o publicitário e jornalista barbarense Fabrizio Racaneli pela produção e lançamento do documentário Rock no seu Interior, que resgata a memória musical e o patrimônio cultural de Santa Bárbara d’Oeste.

Já a Moção nº 427/2026, apresentada pelo vereador Felipe Corá, manifesta aplausos a Laerte Antonio da Silva por sua trajetória de dedicação à vida pública, ao trabalho, à comunidade e às ações sociais e religiosas desenvolvidas no Município.
O mesmo vereador é autor da Moção nº 428/2026, que homenageia Tiago Rodrigo de Camargo, conhecido como TR Master Lanches, por sua trajetória e atuação solidária em favor de moradores e comerciantes da cidade, especialmente durante situações emergenciais e após os danos provocados pelo temporal de 7 de novembro de 2026.
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