Dois projetos de lei e sete moções estão previstos na Ordem do Dia da 37ª Reunião Ordinária, que será realizada excepcionalmente na próxima quarta-feira (13 de outubro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida.
Os dois projetos a serem discutidos e votados são de autoria do Poder Executivo Municipal. O primeiro, o Projeto de Lei nº 120/2021, dispõe sobre o Plano Plurianual de diretrizes, objetivos e metas do Município para o quadriênio 2022 a 2025. O segundo, o PL 121/2021, é relativo à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício financeiro de 2022.
O Plano Plurianual do Município estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Direta, DAE (Departamento de Água e Esgoto) e Câmara Municipal para o quadriênio 2022 a 2025. Esse plano será executado nos termos da LDO de cada exercício, obedecidas as exigências contidas na Lei Orgânica do Município. “O Plano Plurianual do Município de Santa Bárbara d’Oeste constitui peça fundamental para a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias Anuais para os próximos quatro exercícios financeiros, sendo parte fundamental do planejamento municipal orçamentário”, afirmou o prefeito Rafael Piovezan.
A LDO também é parte integrante do planejamento orçamentário e constitui peça fundamental para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício. O projeto deve ser votado em regime de urgência, cujo prazo de tramitação é de 45 dias. Para 2022, a expectativa da Prefeitura é que a receita total seja superior a R$ 549 milhões, enquanto as despesas devem somar R$ 529 milhões. Para este exercício, conforme previsto na LDO apresentada no ano passado, a expectativa de arrecadação da Prefeitura era de R$ 502 milhões, enquanto as despesas totais estavam previstas em R$ 482 milhões.
Por fim, devem ser apreciadas as moções nº 472 e 474 a 479/2021.
Além da transmissão, ao vivo, da sessão pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo), os interessados poderão acompanhar presencialmente no plenário, respeitando o limite de 30% da capacidade do espaço.