Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei complementar, um projeto de resolução, quatro projetos de lei e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo, amanhã (04), durante a 12ª Reunião Ordinária do ano, a ser promovida a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
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Inicialmente, a pauta traz o Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que prevê isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para contribuintes portadores de doenças graves. Eliel assina outros três projetos presentes na Ordem do Dia desta sessão: o PL 177/2021 institui a Semana Municipal do Lixo Zero; o PL 251/2021 institui o Dia da Conscientização da Importância da Atualização da Caderneta de Vacinação; e o PL 253/2021 institui o “Programa Ir de Bike”, com a instalação de bicicletários no âmbito do Município.
A seguir, o plenário deve debater e votar o parecer contrário ao PL 182/2021, do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca (Avante), que institui a Semana Municipal de Cultura Cristã em Santa Bárbara d’Oeste. Na sequência. a pauta traz o PL 13/2023, assinado pelo vereador Celso Ávila (PV), que dispõe sobre o ingresso e a permanência de cães guia e de assistência emocional para pessoas com deficiência em locais de uso coletivo.
Por fim, deve ser apreciado o Projeto de Resolução 03/2023, de iniciativa das vereadoras Kátia Ferrari do SOS Animais (PV) e Esther Moraes (PL), que denomina a sala da Procuradoria Especial da Mulher em homenagem à memória da advogada “Dra. Eleni Paula Rosamilia”.
Ainda nesta reunião, devem ser apreciadas as moções nº 157 a 167/2023.
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