A Câmara de Americana aprovou na sessão de quinta-feira (17) requerimento de autoria do vereador Welington Rezende (Patriota) que solicita a inclusão do chamado PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) dos aparelhos de ar-condicionado dos ônibus no novo edital de concessão do transporte coletivo urbano do município.
Nas fiscalizações realizadas em diversas linhas do transporte público de Americana, Rezende constatou a falta de manutenção do ar-condicionado nos veículos, estando diversos deles quebrados. Verificou também que há veículos sem ar-condicionado.
No mês de setembro, o parlamentar protocolou ofício no Ministério Público Estadual solicitando a apuração e providências da Promotoria de Defesa do Direito do Consumidor a respeito do assunto.
???Considerando que, com a vigência da lei federal 13.589/2018, é necessário que as empresas possuam o Plano de Manutenção, Operação e Controle, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes e o ar-condicionado de ônibus sem a devida manutenção é um perigo para a saúde das pessoas. Fiscalizamos os veículos e com esse calor há vários aparelhos de ar-condicionado que não funcionam e há, inclusive, veículos que não abrem os vidros, deixando a população em uma situação muito ruim dentro dos coletivos???, disse.
Por não haver previsão no edital de concessão do transporte coletivo urbano da realização do PMOC, Rezende solicitou a possibilidade de a municipalidade estabelecer o plano de manutenção no novo edital.