O vereadores de Americana adiaram – mais uma vez – projetos de autoria do vereador Padre Sérgio (PT), que tratam de assuntos relevantes para a cidade. Um deles é a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos na cidade, o outro é a regulamentação dos mototáxis e o terceiro trata-se de petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informarem ao Poder Público a constatação de indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos.

Veja o resumo da pauta da sessão da Câmara desta quinta-feira.

Combate à Pedofilia

Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência a redação final do projeto de lei nº 18/2020, que dispõe sobre medidas permanentes de combate à pedofilia no município de Americana.

Prorrogação de prazo de comissão

 Foi aprovado com dezoito votos favoráveis o projeto de decreto legislativo n° 38/2020, de autoria da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico – PDFU, prorrogando por 75 dias o prazo estipulado no Decreto Legislativo n.º 805, de 4 de maio de 2017, que constituiu Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI e Plano de Desenvolvimento Físico e Urbanístico – PDFU.

Condomínio Industrial

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 75/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.032/2004, que autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, para fins de implantação de condomínio industrial no município.

Higienização do transporte público

Foi aprovado por uninimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 90/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização e controle de pragas urbanas nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte público coletivo de Americana.

Alvará de funcionamento

O projeto de lei nº 22/2020, que dispõe sobre cassação de Alvará de Funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, fizerem apologia dessas práticas, ou se omitirem em relação a elas, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis um contrário e uma ausência.

Atendimento em UBS

 Foi aprovado por dezessete votos favoráveis e uma abstenção o projeto de lei nº 95/2020, que dispõe sobre opção de atendimento na Unidade Básica de Saúde mais próxima a sua residência por idosos com mobilidade reduzida, portadores de doenças que dependem de acompanhamento constante, pessoas deficientes com mobilidade reduzida e cegos, no Município de Americana.

Vaga em escolas para alunos com deficiência

 O projeto de lei nº 99/2020, que dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência em escolas próximas da residência, foi aprovado com dezoito votos favoráveis.

Parecer de inconstitucionalidade

 Foi aprovado com quatorze votos favoráveis e quatro contrários o parecer pela inconstitucionalidade ao projeto de lei nº 101/2020, que estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público de Americana.

O parecer pela  inconstitucionalidade ao projeto de decreto legislativo nº 35/2020, que disciplina a iniciativa popular de Leis a que se refere o art. 35, e art. 36, todos da Lei Orgânica do município de Americana, ficou prejudicado devido a retirada de tramitação do projeto de lei a pedido da autora.

 Veto

 Foi aprovado com dez votos favoráveis, sete contrários e uma ausência o veto total ao Projeto de Lei nº 87/2020, que trata sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de transporte público coletivo de passageiros no município de Americana a trafegar somente com passageiros sentados, visando a prevenção de doenças altamente contagiosas.

 Adiados

O projeto de lei nº 149/2019,  que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no âmbito do município de Americana, foi adiado por quarenta dias.

O substitutivo ao projeto de lei nº 23/2020, que autoriza a implantação de agências de serviços de mototáxi, cooperativa de serviços e serviço autônomo no âmbito do município de Americana, recebeu o segundo pedido de vista.

O projeto de lei nº 93/2020, que obriga os petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informarem ao Poder Público a constatação de indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos, recebeu o segundo pedido de vistas.

 O projeto de lei nº 109/2020, que declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição Fraternal Terapêutica Olguinha, recebeu o primeiro pedido de vista.