A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste devolveu R$ 433.965,46 ao Poder Executivo, na última semana, referente à sobra do duodécimo não utilizada no exercício financeiro de 2020. Essa quantia soma-se aos R$ 3,4 milhões que o Legislativo abriu mão ao longo deste ano de parte dos recursos financeiros a serem recebidos da Prefeitura. Essa antecipação, que teve início no mês de abril, se deu diante da calamidade gerada pela disseminação do novo coronavírus e das consequências econômicas sofridas inclusive pela sociedade barbarense e sua Administração, motivo pelo qual o prefeito Denis Andia solicitou a redução nos repasses. O orçamento total da Casa de Leis para 2020 foi de R$ 18,5 milhões.
“Não há dúvida de que 2020 foi um ano atípico para todos e nas mais diversas áreas, por isso enxugamos ao máximo as despesas no Legislativo para conseguir atender às demandas do Executivo de aumentar os investimentos na área da Saúde em virtude das necessidades emergenciais surgidas com a pandemia da Covid-19″, declara o presidente da Casa de Leis, vereador Felipe Sanches (PDT), ressaltando que a diminuição nos repasses de parte do duodécimo foi minuciosamente avalizada pela Diretoria Administrativo-Financeira e pela Controladoria da Câmara barbarense.
“Consideramos o atual quadro de pessoal da Casa de Leis, as economias realizadas nos contratos e despesas no presente exercício, além do cancelamento de possíveis novos projetos e investimentos”, relembra Sanches, destacando que uma das razões que permitiu essa folga no orçamento do Legislativo foi a ampla reforma administrativa implementada no ano passado, com ações como a supressão de funções de confiança e o limite das incorporações salariais, entre outras.
Protocolos
A Diretoria Legislativa da Câmara Municipal chega ao final de 2020 totalizando 3.548 proposituras protocoladas. Sendo 477 moções, 496 requerimentos, 2.489 indicações, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), 53 projetos de lei, nove projetos de lei complementar, 16 projetos de decreto-legislativo e um projeto de resolução.
