1. Em REGIME ESPECIAL – Segunda Discussão – Projeto de Lei no 28/2021, de autoria do Vereador
Senhor Marschelo Meche, que “Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação
dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares”. (Maioria simples)

2. Em Redação Final – Projeto de Lei no 19/2021, de autoria do Vereador Senhor Dr. Daniel, que “Dispõe
sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas localizadas no município a
notificarem os casos confirmados de COVID-19 e de afastamento de sintomáticos”. (Maioria simples)

3. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei no 81/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa a alíquota
de contribuição patronal a ser aplicada pelo Município, compreendendo a administração direta, indireta,
fundacional pública e a Câmara Municipal, para os recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas
ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana – AMERIPREV, destinadas ao
custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Americana, e dá outras
providências”. (Maioria simples)

4. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei no 20/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei
no 5.750, de 29 de maio de 2015, que ‘Disciplina implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados
no Município de Americana e dá outras providências.’, na forma que especifica”. (Maioria simples)

5. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 2/2021, de autoria do Vereador Senhor Marschelo Meche,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Departamento de Água e Esgoto de Americana publicar em seus
canais de comunicação informações sobre fornecimento e interrupção de serviços públicos”. (Maioria
simples)

6. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 5/2021, de autoria do Vereador Senhor Gualter Amado,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de transporte público coletivo de
passageiros no Município de Americana a trafegar somente com passageiros sentados, visando à prevenção
de doenças altamente contagiosas e dá outras providências”. (Dois terços)

7. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 21/2021, de autoria da Vereadora Senhora Professora
Juliana, que “Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à importunação sexual no sistema de transporte
coletivo de passageiros, no município de Americana, e dá outras providências”. (Maioria simples)