O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal (Avante), questiona, em requerimento protocolado na Câmara de Nova Odessa, a regularidade de estabelecimento para lavagem de veículos instalados em áreas residenciais.
Segundo o vereador, o questionamento se faz necessário porque existem leis específicas que devem ser observadas para a instalação desse tipo de serviço e também porque há risco de contaminação do meio ambiente pela descarga de produtos nocivos nas redes de água pluvial e esgoto.
“Comecei a receber questionamentos de moradores da cidade sobre essa situação e decidi pesquisar um pouco mais. Encontrei a lei municipal 1.852/2002, alterada pela lei 3.369/2020, que disciplina a edificação e instalação de postos revendedores de combustíveis e/ou de prestação de serviços e dá outras providências”, explica o vereador no requerimento.
“A norma em questão define ‘posto de prestação de serviços’ como ‘o estabelecimento destinado à lavagem, lubrificação, polimento, borracharia e outros congêneres, de veículos automotores’, e apresenta várias regras para a instalação e o funcionamento desses estabelecimentos”, completou o vereador.
Natal ainda destaca que no Plano Diretor (Lei Complementar 10/2006), a atividade é classificada como C2 (Comércio e Serviços de Centro Secundário), e deve ser instalada em locais específicos, como zonas mistas, zonas comerciais e faixas especiais.
“Os próprios moradores de imóveis próximos a estes estabelecimentos alertam que os resíduos decorrentes dessa atividade, como óleos, lubrificantes e demais produtos químicos, são liberados durante a lavagem dos veículos e afetam os imóveis vizinhos e a rede pública de água pluvial e esgoto”, acrescentou Natal.
No requerimento o vereador questiona quais regras devem ser observadas para a instalação e o funcionamento de estabelecimentos voltados à lavagem de veículos, se eles podem ser implantados nas zonas residenciais, quantos estabelecimentos dessa natureza (lava-jato, lava-rápido) estão cadastrados na prefeitura, quantos estão localizados em zonas residenciais e se há fiscalização municipal. O requerimento está na pauta da sessão da próxima segunda-feira, dia 24.
