Os vereadores de Americana aprovaram, nesta quinta-feira, o projeto de autoria do poder executivo que abre crédito adicional especial no valor de R$33.800.000,00. A matéria recebeu 14 votos favoráveis e 4 contrários.
De acordo com o projeto, o valor do crédito será usado para a contratação de uma organização a ser selecionada em processo de chamamento público para atuação no Hospital Municipal de Americana, Unidade de Alta Complexidade em Oncologia e Unidade de Pronto Atendimento da Cillos,
A justificativa do projeto afirma que o objetivo é “garantir a universalidade de acesso à saúde, de forma integral”. A ideia é acabar com o fracionamento do serviço terceirizado na saúde de Americana e unificar os serviços com uma única organização.
Na proposta, a prefeitura ainda explica que o crédito adicional é necessário para uma adequação da legislação vigente.
“No entanto, para que a contratação se torne possível, há necessidade de adequação da legislação vigente, com alterações no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, para implantação e desenvolvimento das políticas públicas apontadas”.
O projeto de lei ainda passará por segunda discussão dos vereadores.
