A Câmara de Sumaré aprovou em 2º turno a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro do município em 2014. O projeto da lei estabelece as metas e prioridades municipais para o exercício do ano que vem, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa de 2014.
O vereador Welington Domingos (PDT) apresentou uma emenda ao projeto que teve um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. A emenda reduz de 30% para 5% a suplementação de créditos adicionais pelo Executivo. No entanto, a maioria dos vereadores rejeitou o parecer por 19 a 02 e a emenda foi aprovada por unanimidade ontem. Por fim, a LDO foi votada e aprovada por todos os vereadores.
1º TURNO – O autor da emenda afirmou durante a votação em 1º turno, no dia 14 deste mês, que a emenda é constitucional e defende o seu direito de fiscalizador do Poder Executivo. ???A minha obrigação é fiscalizar o Executivo. Não vamos engessar nada, porque não mandar para a Câmara aprovar e ter transparência? Considerando que todos os pedidos da prefeita foram aprovados, mesmo ela vetando muito projeto dos nossos vereadores????, disse.
Na ocasião, o vereador Dirceu Dalben (MD) esclareceu que a emenda traz contribuição ao município. ???A LDO é uma noção do orçamento que vai acontecer no próximo ano. Cabe a nós vereadores fazermos as emendas agora, pois este é o nosso papel???, declarou.
???Essa emenda não vai engessar nada. O Orçamento é inteiro, 100%, para a prefeita. Se ocorrer um excesso de arrecadação ou for preciso um remanejamento ela terá 5% além para esta finalidade. O que essa Casa de Leis está querendo deixar estabelecido é que haja uma comunicação de onde será aplicado e de que forma será feito. Não é nosso objetivo engessar. Pelo contrário, estamos aprovando tudo que a prefeita mandou. Inclusive no começo do ano aprovamos R$ 3 milhões para a educação???- disse Dalben.