Seminário aborda regras de aposentadoria dos servidores em Sumaré
Evento teve 160 inscritos e foi realizado na Câmara pela Escola do Legislativo e o Sumprev
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A Câmara Municipal de Sumaré, por meio da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda De Nadai, e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) realizaram um seminário sobre as novas regras para concessão de aposentadoria aos servidores públicos municipais. O evento gratuito foi realizado nesta quarta-feira (13), no plenário da Câmara, e a transmissão está disponível no canal do Legislativo no YouTube (@camarasumare). Durante o curso, que contou com 160 inscritos em turmas pela manhã e à tarde, foram abordadas as mudanças trazidas pela Lei Municipal nº 6.449/2020, que adequou a legislação local à Reforma da Previdência implementada pelo Governo Federal em 2019.
A capacitação foi conduzida pelo advogado Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo, diretor técnico da ABCPREV, empresa que presta serviços de consultoria e assessoria previdenciária. Procurador de carreira no RPPS de Indaiatuba, palestrante e professor, Douglas possui especialização em Regime Próprio de Previdência Social pela Faculdade Damásio, MBA em Gestão Pública e em Direito Processual Civil pela PUC de Campinas.
Entre os temas abordados no seminário estão os princípios constitucionais e administrativos aplicáveis ao RPPS, a sustentabilidade do regime e equilíbrio entre custeio e benefícios, as novas regras de aposentadoria na Sumprev, as regras permanentes e de transição, aposentadorias especiais, direito adquirido e suas implicações práticas, abono de permanência, averbação de tempo de contribuição e readaptação funcional sob a ótica previdenciária.
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