Câmara de Santa Bárbara d’Oeste vota veto e dois projetos nesta terça-feira
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira (29), a partir das 14 horas, a 35ª Reunião Ordinária do exercício de 2026. A Ordem do Dia conta com um veto parcial, dois projetos de lei e nove moções.
Na primeira parte da pauta, os vereadores apreciam o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 93/2026, que denomina ruas e sistemas de lazer do loteamento Jardim di Napoli. A proposta é de autoria do vereador Juca Bortolucci, com apoio de outros.
Em seguida, serão discutidos dois projetos de lei.
O Projeto de Lei nº 53/2026, de autoria da vereadora Esther Moraes, institui diretrizes para a utilização de sistemas de aquecimento solar de água em edificações e empreendimentos habitacionais de interesse social no município.
Já o Projeto de Lei nº 71/2026, de autoria do vereador Alex Dantas, autoriza o Poder Executivo a instituir prioridade no atendimento psicológico, na rede pública municipal, para crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual.
Nove moções
A pauta ainda reúne nove moções.
A Moção nº 384/2026, de Arnaldo Alves, manifesta apelo à 2ª Companhia da Polícia Militar para que seja ampliado o patrulhamento no bairro Itapuã.
As Moções nº 385 e 393/2026, de Paulo Monaro, manifestam aplausos aos professores Geraldo Rogério Fernandes dos Santos e Débora Forti Risseto, respectivamente, pela premiação “Professor Nota 10”, concedida pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
A Moção nº 387/2026, de Felipe Corá e outros, manifesta aplausos ao bispo diocesano de Piracicaba, Dom Devair Araújo, pela defesa da autonomia da Igreja Católica, da liberdade religiosa e do respeito às suas tradições e princípios.
O vereador Cabo Dorigon é autor de quatro moções de aplauso. As Moções nº 389 e 390/2026 homenageiam, respectivamente, os policiais militares Alessandro Amaral Lopes dos Santos, o Soldado PM Lopes, e Elizabeth Dayane da Silva Bezerra, a Cabo PM Elizabeth, escolhidos como “Ocorrência Destaque do Mês de Agosto de 2026” na 2ª Companhia da PM de Santa Bárbara d’Oeste.
As Moções nº 391 e 392/2026, também de Cabo Dorigon, homenageiam os policiais militares Daniel de Faria Mendes, o Soldado PM Mendes, e João Pedro Oliveira da Silva, o Soldado PM Pedro, escolhidos como “Policial do Mês de Agosto de 2026” na 2ª Companhia da PM.
Por fim, a Moção nº 394/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Kifú, manifesta protesto contra ato de vandalismo e racismo praticado contra a placa de denominação da Rua Benedito Samuel Barbosa, conhecido como “Dito Preto”, localizada no Jardim Aranha Oliveira.
A 35ª Reunião Ordinária será realizada no Plenário “Dr. Tancredo Neves”, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
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