O projeto de Lei nº 24/2016, de autoria de diversos vereadores, que cria Diário Oficial do Município de Americana, foi aprovado por nove votos favoráveis, oito contrários e uma ausência, em redação final.
 Alteração de lei O projeto de Lei nº 30/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 5.411/2012, que autoriza o Poder Executivo a alienar bem público que especifica, foi aprovado em segunda discussão com dezoito votos favoráveis e uma ausência. Comitê Municipal de Mobilização Social de Prevenção e Controle da Dengue O projeto de Lei nº 35/2016, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que autoriza a criação do Comitê Municipal de Mobilização Social de Prevenção e Controle da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus, no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. Adiados O projeto de Lei nº 32/2016, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a criação e regulamentação dos ???parklets??? no município e dá outras providências, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben. O projeto de Lei nº 34/2016, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia, que institui, no âmbito do município de Americana, o ???Programa Desembarque Seguro???, a ser implantado no serviço público de transporte coletivo urbano, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Eduardo da Farmácia. O projeto de Lei nº 36/2016, de autoria do vereador Odair Dias, que altera a redação da Lei nº 2.482/1991, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios, foi adiado por seis dias a pedido do vereador Eduardo da Farmácia.