A servidora americanense Elaine Andrea Agulha Catharino representou o município no 9º Congresso Internacional de Direitos Humanos, realizado na última semana na Universidad Católica Silva Henríquez (UCSH), em Santiago, no Chile.
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A profissional da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Americana foi selecionada para apresentar o estudo “A saúde do trabalhador como direito humano: desafios e perspectivas diante da informalidade”.
Organizado pela Escola de Direito da UCSH, em parceria com o Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal), o evento teve como tema “Direitos Humanos em Tempos de Mudança: Reflexões e Ações em um Mundo Globalizado” e reuniu representantes da sociedade civil, pesquisadores e acadêmicos de diversos países, promovendo debates sobre os desafios contemporâneos na proteção e promoção dos direitos humanos.
Servidora pública há 23 anos, Elaine atua na coordenação da Atenção Primária à Saúde e já integrou o setor de Vigilância em Saúde do Trabalhador, da Unidade de Vigilância em Saúde (Uvisa), onde realizava vistorias programadas e atendia denúncias sobre acidentes de trabalho. Estudante do 10º semestre de Direito no Unisal, foi incentivada a inscrever seu trabalho após uma chamada acadêmica da instituição.
Americanense comenta trabalho no Chile
“O congresso foi uma oportunidade imensurável de vasto aprendizado, assim como de conhecimento das realidades de outros países com relação às legislações e ações governamentais, principalmente no que tange às classes em desvantagem. A produção e apresentação do meu estudo só foi possível graças às experiências vivenciadas em meu trabalho na Secretaria de Saúde, com dados verídicos extraídos da atuação em campo. Agradeço ao prefeito Chico, ao vice Odir, ao secretário Danilo e ao secretário-adjunto Fábio Joner pelo apoio fundamental nessa conquista”, comentou Elaine.
O estudo da servidora, selecionado por reitores da universidade chilena, analisa a saúde do trabalhador como um direito humano fundamental, ressaltando os desafios impostos pela informalidade e defendendo a ampliação da proteção social diante das novas dinâmicas laborais na América Latina.
Em sua explanação, Elaine destacou que a legislação trabalhista brasileira é fruto de uma longa trajetória de lutas sociais, sendo fundamental para garantir condições dignas de trabalho e a proteção da saúde do trabalhador como direito humano, mas também apontou que o crescimento da informalidade é uma realidade preocupante, podendo representar um retrocesso nos direitos adquiridos ao longo das últimas décadas. A profissional acrescentou, ainda, que a ausência de vínculo formal expõe milhões de trabalhadores a riscos maiores, sem acesso adequado à previdência, e ressaltou a necessidade de uma forte intervenção de políticas públicas que assegurem que nenhum trabalhador seja prejudicado.
A vivência adquirida no setor de Saúde do Trabalhador foi fundamental para a pesquisa, que aborda não apenas a importância das Normas Regulamentadoras (NRs) e da prevenção de acidentes, mas também a atenção à saúde mental dos profissionais. Essa percepção foi fortalecida durante inspeções em empresas, que permitiram compreender de perto as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores.
O secretário de Saúde, Danilo Carvalho Oliveira, parabenizou a profissional pelo trabalho. “É uma grande satisfação ver uma servidora da nossa rede representando Americana em um congresso internacional tão relevante. A pesquisa mostra como o conhecimento construído no dia a dia do serviço público pode contribuir para debates globais sobre direitos humanos e saúde do trabalhador. Esse reconhecimento fortalece o nosso compromisso de valorizar nossos profissionais e buscar constantemente políticas públicas que promovam mais qualidade de vida e proteção para os trabalhadores”, destacou.
A participação da servidora reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde com a formação contínua e o fortalecimento de políticas públicas baseadas em evidências e experiências práticas.
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