A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
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O relator da matéria no colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), propôs o aumento do tempo de mandato: cinco anos para chefes do Executivo, deputados federais, distritais, estaduais e vereadores, e dez anos para senadores.
No entanto, após argumentação dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL)-RJ), o senador Marcelo Castro incluiu no parecer a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Assim, senadores também terão mandato de 5 anos e poderão se reeleger.
Reeleição e mandato de 4 anos
O modelo atual permite a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos.
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