A Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado
de São Paulo (Fhoresp) garantiu apoio à proposta do governo federal de regulamentar a atividade dos entregadores de comida (iFood) por aplicativo no Brasil. O anúncio ocorreu durante audiência, na tarde desta segunda-feira (25/1), no Ministério do Trabalho, em Brasília-DF. Em reunião com o ministro da pasta, Luiz Marinho (PT), o diretor-executivo da Fhoresp, Édson Pinto, reiterou a necessidade de se oferecer proteção trabalhista à categoria, responsável pelo serviço de delivery, e criticou o iFood, pelo fato de a empresa não querer negociar com a União sobre o tema.
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Ainda na audiência, o representante da Fhoresp aproveitou para se colocar à disposição do governo federal para trabalhar, entre os 24 sindicatos que abarca no estado de São Paulo, um mecanismo que garanta direitos aos moto-entregadores. Na reunião, também esteve presente o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Sinthoresp), Rubens Fernandes da Silva.
“Na prática, a participação das duas entidades, Fhoresp e Sinthoresp, nesta reunião com o ministro Luiz Marinho, mostra a união de forças entre patrões e empregados do segmento na defesa aos direitos dos entregadores. Somente o iFood detém 80% do mercado de delivery por aplicativo no País. É inconcebível a empresa se furtar a discutir e a negociar o tema com a União”, reforçou Édson Pinto.
A expectativa do governo federal, agora, é pressionar o iFood a participar das conversações. O Planalto responsabiliza a empresa pela falta de acordo para a regulamentação trabalhista do segmento, que envolve motoboys e trabalhadores que prestam o serviço de entrega com motos e bicicletas. No Brasil, existem 396 mil entregadores por aplicativo, de acordo com a última pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
Para o diretor-executivo da Fhoresp, a prática do iFood “é um descaso”, uma vez que a empresa se recusa a valorizar e a proteger, minimamente, motoboys e ciclistas, que se arriscam para o pedido chegar rápido e nas mesmas condições de saída do restaurante para consumo. Na avaliação de Édson Pinto, a categoria é a única do ecossistema de bares e restaurantes sem algum tipo de segurança trabalhista:
“Os estabelecimentos arcam com o registro do profissional que prepara o prato, de quem atende ao telefone, do garçom, de quem embala o pedido, só para citar alguns colaboradores. Todos estão assegurados, em caso de férias, 13º salário, acidente de trabalho, gravidez, afastamento por doença. Os entregadores são os únicos sem os devidos direitos”, reforça.
Diante deste cenário, a Fhoresp defende que o iFood proporcione algum tipo de segurança trabalhista:
“A empresa explora o serviço e não contribui com nada? Quando os motoboys e ciclistas se acidentam, ou ficam doentes, e precisam ficar internados, ou são furtados ou roubados, perdem o sustento da família por não terem nenhuma proteção social. Isso não pode continuar. O Brasil não é terra sem lei”, lamenta Edson Pinto.
Na avaliação do diretor da Federação, o descaso é ainda maior por parte do iFood, já que é agressivo na cobrança pelo serviço de delivery. A companhia fica com uma comissão de 30% sobre o valor do que é vendido pelo restaurante ou lanchonete e também cobra a taxa de entrega:
“E, mesmo assim, o aplicativo não quer repassar absolutamente nada como uma segurança trabalhista para os trabalhadores do delivery. É, no mínimo, lamentável. Desta forma, a Fhoresp está totalmente ao lado do Ministério do Trabalho nesta pauta”, complementa.
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