A Secretaria de Planejamento de Americana realizou, nesta quarta-feira (12), na Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentar as diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana, ou seja, um conjunto das ações necessárias para a implementação de políticas e obras que favoreçam deslocamentos seguros, confortáveis e rápidos em todo o território municipal, garantindo o acesso de toda a população aos serviços, infraestrutura e lazer na cidade.
Compareceram à audiência o secretário municipal de Planejamento, Diego de Barros Guidolin, o secretário adjunto de Transportes e Sistema Viário, Marcelo Giongo, a representante do Senac Americana, Sandra Folgosa do Amaral, e os vereadores Lucas Leoncine, Professora Juliana e Silvio Dourado. As diretrizes foram explanadas pela socióloga e especialista em gestão da cidade, Maria Aparecida Martins Feliciano.
Essa etapa da elaboração do plano, com apresentação dos objetivos, metas e ações estratégicas, levou em consideração as características do munícipio e o estudo diagnóstico, já realizados em fases anteriores. A população pode consultar todas as fases de elaboração do plano, disponíveis no site da Prefeitura (www.americana.sp.gov.br), na área dos banners rotativos no alto da página. As pessoas podem, ainda, fazer sugestões até o dia 20 de abril enviando e-mail para o endereço estatistica@americana.sp.gov.br .
O estudo foi coordenado pela Prefeitura de Americana, em parceria com o Senac, e envolveu a participação de 22 representantes do poder público e da sociedade civil.
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A elaboração do Plano de Mobilidade Urbana envolveu três etapas: características do município; diagnóstico; e diretrizes para elaboração.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana foi instituída em 2012 pela Lei Federal 12.587. Em 2020, a Lei Federal 14.000 determinou que municípios com até 250 mil habitantes devem implantar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. “Estamos trabalhando para que o projeto de lei na Câmara Municipal seja protocolado dentro de 20 dias”, esclareceu o secretário de Planejamento, Diego de Barros Guidolin.
Diretrizes – A Prefeitura de Americana já deu andamento a alguns projetos que contemplam a melhoria da mobilidade urbana, como o projeto de revitalização da área central, a mobilidade acessível já existente no Terminal Urbano, a integração com o Mercado Municipal e a transposição da linha férrea.
Um dos pontos abordados é a questão da calçada acessível, que é uma prioridade não só para pessoas com deficiência, mas também para idosos. Além disso, foi incluída a criação de novas ciclovias nas vias arteriais e coletoras, interligando as áreas do município e, posteriormente, as cidades vizinhas e a Região Metropolitana de Campinas.
Outro objetivo é promover maior fluidez e conexão entre as áreas urbanizadas, a região da APAMA (pós-represa) e as áreas em processo de ocupação, obedecendo às diretrizes estabelecidas no processo de aprovação e à legislação vigente.
Quanto ao transporte público, as diretrizes propostas visam reorganizar, otimizar e tornar mais fácil o uso do sistema para os usuários, proporcionando maior conforto e agilidade.
Entre os princípios que norteiam a elaboração do plano estão acessibilidade universal; desenvolvimento sustentável do município; equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo, com eficiência, eficácia e efetividade; equidade no uso do espaço público de circulação; prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado, através da ampliação e uso eficaz da infraestrutura existente, entre outros.
Planejamento apresenta diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana
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