A Prefeitura de Americana trabalha para arrecadar R$ 30 milhões com Refis. O prefeito Chico Sardelli sancionou esta semana a lei que institui o Refis 2025. O Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza e o Programa de Parcelamento Ordinário no Município de Americana têm prazo de adesão de 1º de julho a 28 de outubro.
+ NOTÍCIAS NO GRUPO NM DO WHATSAPP
Chico destaca que, por meio do programa, a Prefeitura busca apoiar os contribuintes que desejam ficar em dia com suas obrigações com o município e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação direcionada a investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos.
default
“As condições de negociação em 2025 serão as melhores já estabelecidas na história do Município, por isso, é imprescindível que o contribuinte que esteja em débito com Americana analise a sua situação e busque esclarecimento junto à administração municipal para possibilitar a regularização de sua dívida com condições que lhe serão bastante favoráveis. Será uma grande oportunidade de quitar o seu débito”, destacou o prefeito.
Refis 2025
O programa prevê descontos escalonados nos juros e multas conforme a forma de pagamento:
* 100% de desconto para pagamento à vista;
* 90% de desconto para parcelamento em até 6 vezes;
* 70% de desconto para parcelamento entre 7 e 24 vezes;
* 50% de desconto entre 25 e 48 parcelas;
* 30% de desconto entre 49 e 60 parcelas.
Para débitos acima de R$ 480 mil, será possível aderir a um parcelamento especial em até 96 vezes, com desconto de 20%. Em todos os casos, os abatimentos incidem exclusivamente sobre juros e multas.
Podem ser negociados débitos inscritos em Dívida Ativa, como multas, IPTU, ISS e outras taxas municipais. Dívidas com o DAE também podem ser renegociadas diretamente com a autarquia.
O requerimento poderá ser feito, a partir de 1º de julho, de forma digital, pela plataforma 1Doc no site da Prefeitura (www.americana.sp.gov.br), ou presencialmente na Unidade de Arrecadação, no Paço Municipal (Avenida Brasil, 85, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
A Secretaria de Fazenda estima que, em 2025, sejam negociados R$ 30 milhões durante a vigência do Refis.
Leia + sobre partidos política regional