RefisNO já renegociou mais de R$ 1,2 milhão em Nova Odessa

Nas primeiras semanas de vigência do RefisNO 2025 – Programa de Recuperação Fiscal de Nova Odessa, a Central de Atendimento da Prefeitura formalizou o fechamento de 289 contratos de renegociação. Desse total, 105 pessoas aproveitaram o desconto de até 95% sobre juros e multas e negociaram suas dívidas com o município. Até o momento, foram renegociados mais de R$ 1,2 milhão, com valor já recebido superior a R$ 400 mil, sendo 77,34% provenientes de pessoas jurídicas.

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A orientação do Setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças é para que os contribuintes não deixem para o último dia, principalmente por causa da documentação exigida. “O RefisNO é um importante instrumento para ajudar os contribuintes a regularizarem suas pendências. É importante que todos aproveitem essa oportunidade, já que as condições são especiais e válidas apenas até 15 de outubro. Regularizar os débitos significa tranquilidade para o cidadão e mais recursos para que a prefeitura continue investindo em serviços essenciais para a população,” disse o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Brauner Antonio Feliciano.

Com o RefisNO, a população tem a chance de renegociar e parcelar dívidas municipais que ainda não foram pagas, garantindo descontos nos juros e multas. No programa, é possível incluir débitos de IPTU, ISSQN e outras taxas e impostos vencidos até 31 de dezembro de 2024, que estejam ou não inscritos na Dívida Ativa. Apenas os valores que já entraram em programas de refinanciamento anteriores não poderão ser reparcelados. O atendimento prossegue até 15 de outubro, das 9h às 15h, com distribuição de senha no Paço Municipal.

Condições de pagamento

O programa oferece condições vantajosas para o pagamento, incluindo a opção de quitação à vista, com 95% de desconto sobre o valor total de juros e multas . Para quem preferir parcelar, é possível dividir o débito em até 60 meses (5 anos), com descontos regressivos conforme o número de parcelas: 75% de desconto para 12 parcelas, 60% para 24 parcelas, 40% para 36 parcelas, 20% para 48 parcelas e 10% para 60 parcelas . É importante ressaltar que a homologação do acordo depende do pagamento da primeira parcela.

Débitos já judicializados

Para débitos que já estão em processo judicial, o programa também oferece uma condição especial: 30% de desconto no pagamento à vista dos honorários advocatícios. Alternativamente, esses honorários podem ser parcelados.

Como aderir ao RefisNO 2025

Os contribuintes interessados devem comparecer pessoalmente à Central de Atendimentos do Paço Municipal , localizada na Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro. O atendimento será realizado das 9h às 15h, por ordem de chegada, com distribuição de senhas de acordo com a capacidade diária.

Documentação necessária

É recomendado levar cópias de documentos pessoais (RG, CPF), comprovante de endereço, além de documentos específicos do imóvel ou empresa, como escritura, contrato de compra e venda, ou ato constitutivo e comprovante de CNPJ para pessoas jurídicas.

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