A reforma administrativa que está em curso na Prefeitura de Sumaré após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 2241346-21.2023.8.26.0000) vai exigir diploma de boa parte dos que retornarão ou serão novatos na administração.
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A medida determinou a extinção de 560 cargos comissionados e a revisão das funções gratificadas (FG) que vinham sendo concedidas sem critérios técnicos claros.
Mais do que cortes, a decisão obriga que os cargos comissionados de chefia, direção e assessoramento passem a exigir, obrigatoriamente, diploma de nível superior concluído, com formação compatível com a função desempenhada. Ou seja, não basta estar cursando ou apresentar uma simples matrícula — será preciso comprovar a graduação finalizada, com documento válido, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Essa mudança representa um avanço significativo para a cidade. A exigência de qualificação técnica e especializada tende a elevar o padrão da gestão pública e valoriza os profissionais realmente preparados, que estudaram e se capacitaram para contribuir com eficiência e responsabilidade.
Reforma e mais lisura no trato público
A reforma não apenas combate o apadrinhamento político, mas também incentiva toda a população a buscar conhecimento, se formar e conquistar espaço por mérito próprio.
Ao exigir formação superior, a Administração Municipal contribui diretamente para a valorização da imagem de Sumaré, mostrando que a cidade está comprometida com a legalidade, o profissionalismo e a competência. Os mais preparados, os que têm base acadêmica e técnica, finalmente poderão ser reconhecidos e ocupar os cargos que antes eram preenchidos apenas por indicação.
Com isso, a Prefeitura de Sumaré dá um passo firme rumo a uma gestão mais justa, moderna e eficiente. Quem tem diploma verdadeiro, formação sólida e vontade de fazer a diferença será exaltado. Já os tempos de improviso e favorecimento político parecem estar com os dias contados.
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