O prefeito de Americana, Chico Sardelli, sancionou o Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do vereador Renan de Angelo (Podemos), que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de Naming Rights — cessão onerosa do direito à nomeação de eventos, equipamentos e espaços públicos municipais para empresas parceiras.
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A iniciativa tem como objetivo estabelecer parcerias estratégicas com a iniciativa privada, garantindo novos recursos para a manutenção e melhorias em espaços públicos sem onerar o orçamento municipal. Os valores arrecadados poderão ser destinados a áreas prioritárias como saúde, educação, cultura, esporte, mobilidade urbana, assistência social, lazer e meio ambiente.
De acordo com a nova lei, a cessão do nome será feita por meio de licitação e contrato com prazo determinado. As empresas poderão receber descontos no valor pago caso realizem benfeitorias ou ações de interesse coletivo previstas no edital. Não haverá transferência de controle do bem público — apenas a associação temporária de nome.
O vereador Renan de Angelo destacou a importância do projeto para o desenvolvimento sustentável da cidade:
“O nome vira recurso, o recurso vira cuidado e o cuidado vira qualidade de vida para nossa população. É um modelo moderno e eficiente que já deu certo em outras cidades e agora chega a Americana para ajudar na captação de investimentos sem aumentar impostos”, afirmou.
O prefeito Chico Sardelli elogiou o trabalho do parlamentar e ressaltou a relevância da lei para ampliar a capacidade de investimento do município:
“Quero parabenizar o vereador Renan pelo empenho e pelo trabalho realizado. Essa lei abre novas oportunidades para empresas investirem em Americana e contribui diretamente para melhorar nossos espaços públicos”, disse o chefe do Executivo.
Empresários interessados em participar do programa poderão procurar a Prefeitura para obter informações sobre os editais e condições para adesão.
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