A Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d???Oeste iniciou nesta quarta-feira (30) a operação ???Carro Abandonado???, medida que disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias públicas do município. Com base na Lei 3.512 de 12 de setembro de 2013 – de autoria do Poder Executivo -, a Prefeitura, por meio da Sesetran (Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil), afixará adesivo nos veículos abandonados para conhecimento do proprietário ou responsável a removê-lo do local em até 10 dias. Caso não haja a retirada, o veículo será recolhido ao Pátio Municipal. A ação tem o objetivo de promover maior segurança aos munícipes, evitando acidentes e possíveis criadouros de mosquitos, além de coibir a existência de esconderijos de substâncias ou objetos. De acordo com o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, a legislação que disciplina o recolhimento dos veículos vai ao encontro do problema enfrentado em diversas cidades da região. ???Santa Bárbara d???Oeste está enfrentando esse problema, criando mecanismos legais para evitar o abandono de veículos???, analisou. ???Saímos na frente, com medidas que visam assegurar maior conforto e segurança a população, evitando possíveis pontos da criminalidade e focos de doenças, como a dengue???, afirmou. Considera-se abandonado o veículo ou carcaça que apresentar pelo menos um dos seguintes requisitos: evidente estado de decomposição, ainda que coberto com capa; que não possua placa de identificação obrigatória; que esteja impossibilitado de deslocamento com segurança pelos próprios meios; que esteja em mau estado de conservação, com evidentes sinais de colisão, vandalismo ou depreciação voluntária; que ofereça risco à segurança ou saúde, bem como esteja servindo de abrigo para usuário de drogas ilícitas e prostituição. Após o recolhimento em caso de abandono, a Prefeitura providenciará a identificação do proprietário ou responsável, notificando a necessidade do resgate do veículo no Pátio com cobrança das despesas administrativas para a remoção e de guarda. Caso não haja a retirada em um prazo de 90 dias, o veículo será submetido a leilão público. A receita arrecadada será destinada ao pagamento de taxas e aos cofres públicos para posterior investimento nos setores de engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. ???O atendimento das ocorrências de veículos abandonados será efetuado pela Guarda Municipal. Além da nossa fiscalização, os munícipes podem entrar em contato pelo 153 e solicitar a nossa presença no local. Esta é mais uma medida da Prefeitura em prol da nossa população???, acrescentou Gobbi.
