[1:03 PM, 10/07/2025] Marcela Delfino: O vereador Rony Tavares (Republicanos) recebeu ofício assinado pelo secretário municipal de Governo, Joel Cardoso, em resposta ao Requerimento nº 354/2025, por meio do qual solicitou informações a respeito do fornecimento de alimentação aos acompanhantes de pacientes internados nos prontos-socorros municipais de Santa Bárbara d’Oeste.
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Segundo o parlamentar, a iniciativa partiu de reclamações sobre a ausência de refeições servidas aos acompanhantes de pacientes que, geralmente, permanecem cerca de 12 horas no interior da unidade de saúde. “Na maioria das vezes, os acompanhantes são parentes de pacientes, que estão desempregados e não dispõem de recursos para comprar alimentação”, ressalta Tavares.
Na resposta encaminhada à Casa de Leis, a Prefeitura informa que somente acompanhantes de crianças em observação no setor de pediatria têm direito à alimentação nos PSs municipais, sendo oferecidos café da manhã, almoço e jantar. Cardoso acrescenta não haver regulamentação de obrigatoriedade para servir refeição para acompanhantes em prontos-socorros, assim como não há determinação legal para tal finalidade e, também, não há previsão orçamentária para novas ações que possam incluir tal despesa. Acerca da orientação dada aos acompanhantes, o secretário explica que há possibilidade de troca de acompanhante às 6h, 12h00 e 18h00.
Sobre o sistema de refeições servidas aos funcionários e pacientes, foi esclarecido que os funcionários da Secretaria de Saúde, assim como das demais secretarias, que optam pela refeição, recebem alimentação, a qual é distribuída por uma empresa contratada, com desconto em folha de pagamento. Quanto aos pacientes, as refeições são fornecidas conforme características de prescrição médica. Por fim, acerca de reclamação de pacientes sobre não terem acesso a refeições em determinados momentos, Cardoso afirma que as refeições, fornecidas pelo Hospital Santa Bárbara, são liberadas de acordo com a patologia de cada paciente. Em alguns casos, o jejum se faz necessário por período determinado, sendo o paciente devidamente orientado.
Falta de medicamentos na rede pública de saúde motiva vereador
A recorrente falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e na Farmácia de Medicamentos de Alto Custo de Santa Bárbara d’Oeste motivou o vereador Carlos Fontes (União Brasil) a protocolar, nesta quinta-feira (10), o Requerimento nº 385/2025, na Câmara Municipal. No documento, o parlamentar solicita uma série de informações à Prefeitura sobre a atual situação do fornecimento de remédios na rede pública de saúde.
Segundo o vereador, ele tem sido procurado por diversos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que relatam dificuldades para obter medicamentos essenciais, tanto nas UBSs quanto na Nova Farmácia Municipal, localizada no Largo do Bicentenário. “São pacientes que enfrentam sérios problemas de saúde e que, muitas vezes, não têm condições financeiras para arcar com o custo dos medicamentos por conta própria”, justificou Fontes.
No requerimento, o parlamentar pede que o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe à Câmara a lista atualizada dos medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Município, além de informar quais estão em falta e a previsão de regularização. Ele também solicita detalhes sobre quais unidades de saúde oferecem atendimento farmacêutico direto, bem como a relação de medicamentos considerados de alto custo atualmente distribuídos pela Nova Farmácia Municipal.
Outro ponto abordado por Fontes é a necessidade de mais clareza na comunicação com a população. “A transparência é essencial para que as pessoas saibam onde procurar ajuda e o que esperar do serviço público de saúde”, destacou o vereador. “Caso a Prefeitura não responda dentro do prazo regimental, novos desdobramentos poderão ocorrer na Câmara, incluindo convocações ou audiências públicas para debater a crise no fornecimento de medicamentos”, completou o parlamentar. O requerimento deve ser analisado nas próximas sessões legislativas.
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