A convite do vereador Juca Bortolucci, líder do governo na Câmara, os secretários municipais de Fazenda, Paula Marchesin de Mori, de Obras, Hamilton Cavichiolli, e de Governo, Joel Cardoso, estiveram presentes na sede do Legislativo na tarde desta sexta-feira (22). Durante a visita, eles estiveram reunidos com um grupo de parlamentares, com o intuito de esclarecer eventuais dúvidas a respeito do Projeto de Lei Projeto de Lei 273/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 25 milhões.
Ainda na reunião, a secretária Paula Marchesin afirmou que o recurso deve ser utilizado em infraestrutura urbana, principalmente para a execução de obras de recapeamento asfáltico, mobilidade, drenagem e iluminação. Ela também apontou que o bairro de chácaras Cruzeiro do Sul, sobretudo em áreas próximas a escolas, creche e posto de saúde, será beneficiado caso esse recurso seja liberado. Por fim, a secretária de Fazenda destacou que, com relação à saúde financeira do Município, a Caixa Econômica Federal apresentou relatório atestando que Santa Bárbara d’Oeste tem capacidade de contrair empréstimo de até R$ 119 milhões por ano, bem acima dos R$ 25 milhões propostos pelo Executivo.
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Questionados pelos parlamentares, os secretários não puderam apontar, de maneira específica, quais vias receberiam intervenções, destacando que a Prefeitura está finalizando os projetos dos locais que receberão estas benfeitorias, os quais serão apresentados no processo licitatório. Eles ressaltaram, ainda, que a análise das ruas que serão pavimentadas é feita por uma equipe técnica, de acordo com a necessidade dessas localidades e com a viabilidade da obra. Além disso, os representantes do Executivo pediram celeridade na aprovação desse projeto, protocolado na Câmara no dia 4 de agosto, uma vez que a linha de crédito da Caixa Econômica Federal pode ser esgotar em função da demanda de outas cidades.
De acordo com o projeto, o valor financiado pela Prefeitura junto à Caixa terá prazo de pagamento de 120 meses, sendo 24 de carência e 96 de amortização. A taxa de juros estipulada para essa linha de crédito é de 4,36% ao ano, com garantia vinculada às cotas de repartição constitucional do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e/ou FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Para o vereador Juca Bortolucci, esse tipo de reunião é importante, para que os parlamentares esclareçam eventuais dúvidas e votem o projeto com segurança. Ele também ressaltou a importância de a Câmara autorizar, o mais breve possível, esse financiamento. “Muitos munícipes pedem melhorias para seus bairros, como asfalto e iluminação. Sem recursos, é impossível atender a todos”, explicou.
Além de Juca, a reunião desta tarde contou com a presença dos vereadores Bachin Jr, Celso Ávila, Esther Moraes, Joi Fornasari, Kifú, Nilson Araújo Radialista e Tikinho Tk. Os vereadores de oposição que geralmente criticam os projetos do poder executivo, Eliel Miranda (PSD), Paulo Monaro (MDB) e Reinaldo Casimiro (Podemos), apesar de convidados, não participaram da reunião para esclarecer possíveis dúvidas.
Vereadores da oposição não participam de reunião sobre projeto de financiamento
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