Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste voltarão a discutir sobre o possível aumento no valor das emendas impositivas. Um projeto de emenda à Lei Orgânica protocolado na Câmara nesta quarta-feira (28), de autoria do vereador Carlos Fontes (União), propõe elevar de 0,5% para 1,2% o percentual do orçamento da prefeitura a ser reservado anualmente para as indicações de uso dos recursos feitas pelos parlamentares.
O montante que sai do caixa da administração para as emendas impositivas é dividido por igual entre os parlamentares, que escolhem quais entidades ou associações desejam beneficiar, respeitando a regra de que 50% precisa ser investido especificamente na Saúde. No ano passado, tentaram aumentar o percentual de 1,2%, mas após negociações com o prefeito Rafael Piovezan (PL) foi definido um aumento menor – de 0,3% para 0,5%, aprovado na Câmara em novembro de 2024 e que será aplicado na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026.
De acordo com Carlos Fontes, o atual limite de 0,5% faz com que a emenda de cada vereador seja de R$ 114,4 mil. Com o índice em 1,2%, os parlamentares passariam a ter R$ 346,7 mil para as destinações. Segundo o vereador, o que motivou o novo projeto foi a “necessidade de ampliar a capacidade dos vereadores de atender às demandas da população por meio das emendas”. Segundo Fontes, o limite atual restringe a atuação parlamentar, especialmente diante das diversas necessidades sociais que conhecemos em nosso dia a dia.
Conforme o autor defende, o percentual de 1,2% está alinhado com a Constituição Federal e praticado em cidades como Campinas e Limeira. “Esse ajuste representa uma forma de fortalecer o papel do Legislativo, possibilitando uma atuação mais efetiva na resolução dos problemas locais e no atendimento das demandas comunitárias”, defendeu Fontes. Informações dão conta que, para a Prefeitura de SBO, a proposta é exagerada e não teria aplicabilidade. Para isso, seria necessário um crescimento das receitas.
Americana analisa
Em Americana foi retirado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, do vereador Thiago Brochi (PL), que previa o aumento de 0,3% para 1,2% da receita corrente líquida destinada às emendas impositivas da Câmara Municipal de Americana. O parlamentar alega que o assunto será reavaliado e um novo projeto poderá ser apresentado, após diálogo mais aprofundado com outros vereadores e o prefeito Chico Sardelli (PL). A Câmara chegou a realizar audiência pública para discutir a proposta, que agora volta à estaca zero.