O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator da notícia-crime apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A ação foi motivada pela entrevista em que o parlamentar defendeu ???um novo AI-5??? para lidar com a ???radicalização dos movimentos de esquerda???.
A petição assinada por 18 parlamentares pede que o líder do PSL na Câmara e filho do presidente Jair Bolsonaro seja processado por improbidade, incitação e apologia ao crime. A declaração dada para o canal da jornalista Leda Nagle no YouTube foi amplamente repudiada por políticos, membros do Poder Judiciário, operadores de Direito e representantes da sociedade civil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou a afirmar que a declaração de Eduardo Bolsonaro era ???repugnante??? e passível de punição.
Uma das reações veementes foi do próprio ministro Gilmar Mendes. Ele publicou uma nota em seu perfil no Twitter em que critica duramente a defesa do Ato Institucional da ditadura.”O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. ?? o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia”, escreveu o magistrado.
Após a forte reação, Eduardo gravou uma série de vídeos em que, só no último, se desculpou por suas declarações. O que não impediu que a notícia-crime fosse protocolada no STF por parlamentares da oposição.