A Câmara Municipal de Americana realiza nos dias 10 e 24 de setembro, a partir das 19h, audiências públicas para discussão do projeto de lei nº 66/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana – PDDI, e do projeto de lei nº 67/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana – PDFU.
As audiências acontecem no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo e terão transmissão ao vivo pela TV Câmara através do canal 8 da NET, pelo site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).
O PDDI é o plano que orienta a política municipal de desenvolvimento territorial e tem como finalidade o desenvolvimento das funções econômico-sociais do município. O projeto promove uma revisão no Plano Diretor em vigor atualmente, englobando alterações no zoneamento da APAMA, atualizações na classificação viárias de diversas ruas e avenidas e adequações na legislação para fomentar o desenvolvimento equilibrado do município.
O PDFU também promove uma atualização da lei em vigor. O projeto consolida toda a legislação urbanística do município de Americana, prevê modificações para a aprovação de projetos de retalhamento de gleba e novos requisitos para a instituição de condomínios, dentre outras alterações.
As audiências serão presenciais e terão ainda a possibilidade de participação por videoconferência. O plenário terá capacidade reduzida, cumprindo-se as regras de distanciamento entre os presentes e uso obrigatório de máscaras. Para garantir ampla participação, a população pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de quatro formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por videoconferência, através do link que será disponibilizado na página especial da audiência no site da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para pddipdfu@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara.
Para acessar o texto completo dos projetos, consultar as emendas apresentadas e participar das audiências públicas, acesse a página especial no site da Câmara, acessando o banner na capa do site. Comentários, dúvidas e sugestões sobre o projeto podem ser encaminhadas através do e-mail pddipdfu@camara-americana.sp.gov.br
