A pauta da sessão desta quinta-feira da Câmara de Americana traz 22 projetos, que serão discutidos e votados pelos vereadores. A sessão já acontece de forma presencial, porém não é permitida a presença de público.
Veja a pauta completa:
- Em Redação Final – Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria do Vereador Senhor Rafael Macris, que “Institui campanha de utilização de máscaras de proteção contra doenças contagiosas ‘Eu me cuido para o nosso bem’ e torna obrigatório seu uso em locais públicos fechados no âmbito do município de Americana e dá outras providências”. (Maioria simples)
- Em Redação Final – Projeto de Lei nº 45/2020, de autoria da Vereadora Senhora Maria Giovana, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 6.136, de 23 de fevereiro de 2018 (Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Americana e dá outras providências)”. (Maioria simples)
- Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2020, de autoria do Vereador Senhor Juninho Dias, que “Concede medalha ‘Princesa Tecelã’ ao Werighton Gustavo Fernandes de Moraes”. (Dois terços)
- Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020, de autoria do Vereador Senhor Thiago Martins, que “Concede Medalha de Mérito Ayrton Senna ao Esportista Danilo Binda Glasser”. (Dois terços)
- Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2020, de autoria do Vereador Senhor Thiago Martins, que “Concede Título de Cidadão Americanense ao senhor Fabio Henrique Cremonez”. (Dois terços)
- Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 32/2020, de autoria dos Vereadores Senhores Prof. Pe. Sergio e Odir Demarchi, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências”. (Maioria simples)
- Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Obriga a empresa coletora de lixo do município a realizar a limpeza e esterilização dos equipamentos de trabalho de seus funcionários que desempenham atividades em condições insalubres”. (Maioria simples)
- Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 52/2020, de autoria da Vereadora Senhora Maria Giovana, que “Dispõe sobre a publicação da prestação de contas dos recursos recebidos para enfrentamento de pandemia e dá outras providências”. (Maioria simples)
- Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 64/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Institui a Lei de Responsabilidade Educacional no âmbito do município de Americana, na forma que especifica”. (Maioria simples)
- Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6.198, de 31 de julho de 2018, que ‘Autoriza a implantação de condomínio residencial vertical de interesse social, e dá outras providências’”. (Dois terços)
- Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 28/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Institui o Programa ‘Pedala Americana’, por meio da criação de bolsões de proteção para bicicletas nas vias públicas do município, e dá outras providências”. (Maioria simples)
- Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 31/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a transferência de categorias de uso das áreas que especifica, e dá outras providências”. (Dois terços)
- Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Dispõe sobre a fixação de diretrizes de combate e prevenção à poluição industrial em Americana”. (Maioria absoluta)
- Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 36/2020, de autoria dos Vereadores Senhor Prof. Pe. Sergio e Senhora Maria Giovana, que “Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e mulheres com criança de colo, de até dois anos, em locais demarcados pela Área Azul e dá outras providências”. (Maioria simples)
- Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 38/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Autoriza a prefeitura a fornecer merenda durante o período de férias, suspensão – por conta de calamidade pública – ou recesso escolar aos alunos da rede pública municipal e dá outras providências”. (Maioria simples)
- Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 53/2020, de autoria do Vereador Senhor Marschelo Meche, que “Assegura assistência fisioterapêutica 24 horas ao paciente internado em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) ou Unidade de Tratamento Semi-Intensivo no município de Americana”. (Maioria simples)
- Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 54/2020, de autoria do Vereador Senhor Marschelo Meche, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores de serviços de transporte público no município de Americana da disponibilização para uso de clientes de equipamentos com álcool gel em suas dependências, visando a prevenção de doenças virais altamente contagiosas e da outras providências”. (Maioria simples)
- Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 65/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais, na forma que especifica, para a gestão associada de serviços públicos, e dá outras providências”. (Maioria simples)
- Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 75/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 4.032, de 26 de maio de 2004, que ‘Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, para fins de implantação de condomínio industrial, e dá outras providências’”. (Dois terços)
- Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 76/2020, de autoria do Vereador Senhor Thiago Brochi, que “Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos e empresas do ramo de combustíveis que exerçam a prática de adulteração e/ou fraudes metrológicas em bombas de combustíveis e dá outras providências”. (Maioria simples)
- Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 79/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Dispõe sobre a transmissão de vídeo em tempo real nos portais de transparência e dos sítios eletrônicos das administrações direta e indireta de Americana da fase de julgamento e classificação de todos os processos licitatórios da gestão pública municipal”. (Maioria simples)
- Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do Vereador Senhor Welington Rezende, que “Dispõe sobre a publicidade de doação de cestas básicas no Município de Americana”. (Maioria simples)