Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com doze votos favoráveis e seis contrários, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27) no Plenário “Dr. Antônio Álvares Lobo”, o projeto de lei nº 119/2022, de autoria do Poder Executivo. A proposta atualiza a planta de valores e a tabela de preços imobiliários e de construções utilizados na definição dos valores venais dos imóveis no município – que, por sua vez, baseiam o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
De acordo com o Poder Executivo, a atualização das tabelas é necessária para aplicar a inflação do período. “A inflação acumulada relativa aos anos de 2018 a 2021 apurada pelo índice IPCA foi de 24,49%. No entanto, nos lançamentos de IPTU dos exercícios de 2019 a 2022 o município aplicou apenas o percentual acumulado de 19,72%, ou seja, 4,77% abaixo da inflação apurada no período”.
Na justificativa, o Executivo afirma que os valores da Tabela de Valores Venais de Construção estão defasados, em média, em 173% em relação ao índice CUB (Custo Básico da Construção Civil) e ao INCC/SINAP (Índice Nacional de Construção Civil/Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil).
No projeto, o reajuste proposto é de 20% sobre o valor atual do metro quadrado de construção, sendo 10% de reposição inflacionária e 10% de aumento real. Além disso, propõe uma correção de 10% nos valores venais dos terrenos, também relativo à reposição inflacionária.
O vereador Gualter Amado (Republicanos) apresentou uma emenda propondo um reajuste de 5% para construções e 10% para terrenos. A emenda foi rejeitada com quatro votos favoráveis e quatorze contrários.
O projeto voltará a ser votado em segunda discussão na sessão ordinária da próxima quinta-feira (3).
