De autoria do Prefeitura de Santa Bárbara, foi protocolado, na última sexta-feira (9), o Projeto de Lei 207/2022, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), ETR Móvel e ETR de Pequeno Porte (novos modelos de antenas e de estruturas físicas para transmitir as novas frequências da tecnologia 5G).
Na justificativa do projeto, o prefeito Rafael Piovezan explica que, em novembro do ano passado, o Governo Federal encerrou o Leilão do 5G, permitindo que as empresas vencedoras ofereçam o serviço de internet de quinta geração no país. A instalação dessa nova tecnologia deverá seguir um cronograma definido pelo Ministério das Comunicações, mas, para que esse cronograma possa ser atendido, estados e municípios deverão estar preparados, prevendo oferecer a facilitação de licenciamento para infraestruturas de eporte e procedimentos simplificados para a obtenção das respectivas licenças.
“A proposta de nova tecnologia vai permitir um amplo uso e práticas que vão levar benefícios aos cidadãos, para melhorar a qualidade de vida das pessoas, o acesso a serviços e reduzir os custos. Além disso, a chegada do 5G é importante para manutenção de competitividade da cidade e na atração de investimentos”, afirmou o chefe do Executivo. Ele também destaca que a tecnologia 5G, devido a suas características técnicas, implicará na necessidade de aumento expressivo no número de antenas.