Há uma série de benefícios disponíveis para quem tem uma empresa registrada como Microempreendedor Individual (MEI). Dentre eles, é possível comprar um carro 0 km com até 30% de desconto, através de venda direta.
Isso é possível porque quem possuir o registro está isento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), através da venda direta. Porém, é preciso somente prestar atenção a alguns detalhes para não ter esse benefício barrado na concessionária.
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Como funciona?
Para conseguir ter direito a esse benefício, é preciso levar alguns documentos no momento da compra do veículo:
- Contrato social da empresa do MEI;
- Documentos pessoais;
- Inscrição estadual;
- E-CNPJ;
- Procuração e pedido de compra formalizado também podem ser pedidos.
Com isso, será solicitado o desconto, e então você entrará em uma espécie de “fila de espera”, que pode chegar até a 40 dias, a partir da data de compra do veículo. É preciso ficar atento também a porcentagem de desconto, que pode variar entre fabricantes.
Até o momento deste artigo, as únicas marcas que oferecem desconto para MEI são Volkswagen, Fiat, Chevrolet e Renault. Vale frisar também que o decréscimo pode variar, de acordo com a quantidade de carros comprados, sem contar o valor dos veículos.
Para o MEI, é possível comprar um carro de um valor um pouco acima de R$ 81 mil, que é o limite da receita bruta anual de um Microempreendedor Individual. Passando disso, o limite para compras desce para 80% do valor faturado anual.
Pontos de atenção
Ao conseguir comprar um carro através do desconto para MEI, além da fila de espera e do limite no valor, existe também o problema da Receita Federal. A partir do momento da aquisição do veículo, é necessário que ele seja declarado como bem dentro da declaração de imposto de renda da empresa.
Além disso, existe também a regra imposta pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obriga a pessoa a ficar com o veículo por pelo menos 12 meses, como garantia de que o microempresário não está utilizando o desconto para lucro com a aquisição em uma revenda.
Caso não seja possível quitar a dívida, tanto o empresário quanto a empresa ficarão negativados em operações de crédito. Em termos mais simples, ficarão com o nome sujo na praça.
Qual carro escolher?
A escolha do modelo do veículo, como falado anteriormente, pode ser um fator decisivo para a quantidade de desconto, preço e até mesmo para a possibilidade de pagamento em médio e longo prazo.
Com isso, é preciso pensar em que tipo de carro se adequa mais ao seu dia a dia e principalmente qual a imagem que você quer passar. Por exemplo, os modelos de veículos SUV têm um custo-benefício bastante interessante para quem deseja bom desempenho e espaço no interior. Busque, portanto, veículos que ofereçam um desconto ideal para seu bolso e que atendam às suas necessidades.
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