A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira, dia 2, a partir das 14 horas, a 31ª Reunião Ordinária de 2025, no Plenário “Dr. Tancredo Neves”, no Legislativo barbarense. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar três projetos e 13 moções.
Entre os projetos, destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera quantitativos de empregos previstos na Lei Complementar Municipal nº 66/2009. Na prática, o único cargo de procurador previsto para o DAE (Departamento de Água e Esgoto) fica extinto, enquanto o ocupante desse cargo é absorvido ao quadro da Prefeitura, vinculado à Procuradoria Municipal.
Outro item em pauta é o Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli, que propõe a criação do programa “Educar em Movimento” nas escolas da rede municipal. Também será votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025, de autoria do vereador Júlio Cesar Santos da Silva, o Kifú, que concede o Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao senhor Rogério Lemes Morais, conhecido como DJ Bugão.
Já entre as moções, os parlamentares irão deliberar sobre votos de aplauso, protesto e apelo em diferentes áreas. Há moções de reconhecimento a lideranças religiosas, representantes da CPFL e integrantes da Guarda Civil Municipal, além de manifestações de apelo relacionadas à saúde pública, à substituição de postes de energia, ao envio de ambulâncias e ao fortalecimento do programa PROERD no município.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário “Dr. Tancredo Neves”, no prédio da Câmara Municipal, o Palácio 15 de Junho, ou ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo barbarense.