Sessão em Americana: selo, denominação, comissão, planta e emprego
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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei, 27 requerimentos e 16 moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 309 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Durante a sessão, foi definida a composição da Comissão Especial de Estudos com o objetivo de buscar soluções para os graves problemas relacionados ao abastecimento de água em Americana. A criação da comissão foi proposta pela vereadora Talitha De Nadai (PDT), em um requerimento aprovado pelos vereadores em Plenário.
Farão parte da comissão a vereadora autora (presidente) e os vereadores Gutão do Lanche (Agir), Jacira Chavare (Republicanos), Levi Rossi (PRD), Lucas Leoncine (PSD), Marcos Caetano (PL), Professora Jiliana (PT) e Renan de Angelo (Podemos) – membros. Um projeto de decreto legislativo oficializando a criação da comissão será discutido e votado pelos vereadores na sessão ordinária da próxima terça-feira (14).
A comissão terá como foco a recuperação, preservação e utilização da Represa do Salto Grande, importante reservatório hídrico da região, que possui área total de 783 km² e volume de 5.000 m³. O trabalho da comissão incluirá a realização de estudos técnicos, a análise de tecnologias para a despoluição do manancial e a busca por recursos junto aos governos estadual e federal. O prazo para apresentação do relatório conclusivo será de 180 dias.
Selo Empresa Amiga da Primeira Infância
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 103/2025, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que cria o selo “Empresa Amiga da Primeira Infância”.
Denominação de via
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 113/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que denomina “Padre Isaías Baptistella” a Rua G, código 19317, localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, em Americana.
Prorrogação de prazo de comissão
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 24/2025, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento das Ações Voltadas ao Tratamento e Prevenção do Câncer em Americana, que prorroga por 180 dias o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo da comissão.
Educação empreendedora
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 96/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine, que dispõe sobre princípios gerais de políticas públicas sobre educação empreendedora no município de Americana.
Erradicação da Leucena
Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 99/2025, de autoria do vereador Gualter Amado (PDT), que dispõe sobre Plano de Erradicação e Substituição da planta exótica Leucena no município de Americana.
Inclusão da feira “Emprego Já” no calendário oficial de Americana
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 122/2025, de autoria da vereadora Jacira Chavare (Republicanos), que inclui a feira de empregos “Emprego Já!” no calendário oficial de eventos do município de Americana.
Adiamento
O projeto de Lei nº 114/2025, de autoria dos vereadores Lucas Leoncine e Roberta Lima (PRD), que dispõe sobre a divulgação de animais domésticos desparecidos, recolhidos ou disponíveis para adoção, por meio de sítios eletrônicos oficiais, no município de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Lucas Leoncine.
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