Vereador Juninho Dias propõe Projeto de Lei “Bebida Segura” que reconhece estabelecimentos que garantem a procedência das bebidas em Americana
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O vereador Juninho Dias protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei “Bebida Segura”, que cria em Americana um selo de certificação para reconhecer os estabelecimentos que cooperam com as ações de fiscalização e mantêm boas práticas na comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas. A proposta busca garantir mais segurança, transparência e responsabilidade no consumo e comércio local.
O selo será concedido pela Prefeitura aos comércios que comprovarem boas práticas de armazenamento, procedência e comercialização, conforme os critérios técnicos definidos pelo Poder Executivo. Os estabelecimentos certificados poderão exibir o selo em locais visíveis e em seus materiais de divulgação, como símbolo de credibilidade e compromisso com a saúde pública.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa foi inspirada em episódios recentes de intoxicação e morte causados por bebidas adulteradas, o que reforça a necessidade de ações locais de prevenção. “Muitos comerciantes sérios acabam sendo prejudicados pela circulação de produtos falsificados. O selo é uma forma simples, sem custo para o município, de valorizar quem faz o certo e proteger a população”, destacou Juninho Dias.
O Projeto foi estruturado de modo a não gerar despesas ao Poder Público, utilizando as inspeções e relatórios já realizados pela Vigilância Sanitária e outros órgãos competentes. “A proposta une poder público, setor privado e o consumidor para garantir que o que chega à mesa das pessoas seja seguro, legal e de qualidade”, completou o vereador.
O texto ainda passará pela análise das comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
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