O Conselho Federal da OAB decidiu encaminhar um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a conclusão do Inquérito nº 4.781, conhecido como o inquérito das Fake News.
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No documento, a entidade também requer que não sejam instaurados novos procedimentos com conformação semelhante.
No ofício encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a Ordem se manifesta “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração, em especial do inquérito das fake news.
OAB vê outros tempos
Ele foi aberto ainda e 2019, para apurar ataques contra o STF. Segundo a OAB, esse inquérito “nasceu em contexto excepcional” e que, justamente por isso, “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.
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