Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove projetos de lei, 22 requerimentos e 20 moções e acataram um veto durante a vigésima oitava sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (11) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
+ NOTÍCIAS NO GRUPO NM DO WHATSAPP
Também foram incluídas na pauta 343 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Moradia assistida para adultos com TEA
O projeto de lei nº 65/2026, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que institui diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à moradia assistida para pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
De acordo com a parlamentar, o objetivo é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão social e proteção das pessoas com TEA, estimulando o desenvolvimento de ações futuras voltadas ao acolhimento humanizado, à promoção da autonomia e à integração comunitária.
Transparência em notificações sobre conservação de imóveis
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 68/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que altera a Lei Municipal nº 2.482/1991, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, fechamento de terrenos não edificados e construção de passeios.
Veto
Os vereadores acataram por quatorze votos favoráveis, três contrários e uma ausência, em discussão única, o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 37/2026, de autoria do vereador Gualter Amado (PDT), que institui a Política Municipal de Transparência de Obras Públicas no Município de Americana, abrangendo a administração direta e indireta.
Honrarias em Americana
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de decreto legislativo nº 26/2026, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que concede Medalha de Mérito “Pastor Antonio Munhoz” ao Pastor Marcos Gomes dos Santos.
Diretrizes para utilização de inteligência artificial na rede municipal de ensino
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 58/2026, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que institui diretrizes para a utilização de tecnologias digitais e de inteligência artificial na rede municipal de ensino.
Dia do Escotismo
O projeto de lei nº 64/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que institui o “Dia do Escotismo” no calendário oficial do município, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Denominações
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e um contrário, em primeira discussão, o projeto de lei nº 85/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que denomina “Rua Nações Unidas” o sistema viário localizado entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima e Rua Orlando Dei Santi, no Jardim Nossa Senhora de Fátima.
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 78/2026, de autoria da vereadora Roberta Lima (PRD), que denomina “Edson Ruiz Perez”’ a Rua 06, localizada no Jardim Éden II.
O projeto de Lei nº 79/2026, de autoria do vereador Leco Soares, que denomina “José Braz Uzan” a Rua 12 (doze), parte 1 e parte 2, localizada no Jardim Éden II, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão, o projeto de lei nº 88/2026, de autoria do Poder Executivo, que denomina Avenida Yapp a via pública que especifica e dá outras providências.
Adiamentos
O projeto de decreto legislativo nº 24/2026, de autoria da vereadora Jacira Chávare (Republicanos), que institui o prêmio “Profissional de Administração e de Recursos Humanos do Ano”, foi adiado por 30 dias a pedido da autora.
O projeto de lei nº 80/2026, de autoria dos vereadores Jacira Chavare e Renan de Angelo, que denomina “Major Luiz Antonio Crivelari” a Rua 15, localizada no Jardim Éden II, código nº 19349, teve o primeiro pedido de vista formulado pela autora.
O projeto de lei nº 81/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine, que “Denomina Rua José Milani Filho”, a Rua 04 (quatro), localizada no Jardim Éden II, código 19338, teve o primeiro pedido de vista formulado pelo autor.
O projeto de lei nº 82/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine, que denomina “Praça Pública Fernando José Giuliani”, o sistema de lazer G, localizado na Rua São Bartolomeu, s/nº – Quadra – 10 – Jardim Esplanada – cadastro número 15.0169.0040.0000, teve o primeiro pedido de vista formulado pelo autor.
Requerimentos
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
786/2026 – DR. WAGNER ROVINA
Requer informações sobre o reforço do patrulhamento preventivo na Vila Medon e Vila Santa Catarina, especialmente no entorno da Avenida de Cillo, em razão do aumento de furtos de fiação.
787/2026 – DR. WAGNER ROVINA
Requer informações sobre a capacidade de atendimento da rede municipal diante do aumento de casos de doenças respiratórias no Município de Americana.
788/2026 – MARCOS CAETANO
Requer informações e providências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a poda de árvores que atingem a rede elétrica e a iluminação pública.
789/2026 – GUALTER AMADO
Requer informações do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Americana sobre a cobrança de débitos antigos relativos às contas de água e esgoto.
791/2026 – JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre a aplicação da Lei Federal 10.406-2002 Código Civil e da Lei Federal 13465-2017 quanto à arrecadação de bens imóveis urbanos abandonados.
792/2026 – JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre a possibilidade de funcionamento do Banco de Sangue aos sábados após a conclusão das obras de reforma e ampliação.
793/2026 – GUTÃO DO LANCHE
Requer informações sobre a manutenção, capinação e limpeza da praça localizada na Rua Osni Martinelli, cadastro nº 19.0276.0105.0000, no bairro Jardim Governador Mário Covas III.
794/2026 – MARCOS CAETANO
Requer informações sobre o cronograma de realização de cirurgias de catarata e retina, bem como sobre as medidas adotadas para reduzir a fila de espera por procedimentos oftalmológicos.
795/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o Programa “Aluno Tutor Google” e a possibilidade de sua ampliação para a realização de oficinas intergeracionais de inclusão digital destinadas aos idosos.
796/2026 – DR. WAGNER ROVINA
Requer informações e providências acerca da alteração no trânsito e do fechamento do acesso ao Residencial Trípoli, via Rua Maria Joana Crivelon Abrahão, em decorrência das obras do novo shopping na Avenida Nossa Senhora de Fátima.
797/2026 – JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre a fiscalização e o tráfego de caminhões com mais de três eixos na Estrada Vicinal Ivo Macris e as medidas adotadas para evitar a deterioração do pavimento.
798/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre as ações de orientação e divulgação do atendimento oferecido pelo SUS às pessoas com problemas relacionados a jogos e aposta.
799/2026 – MARCOS CAETANO
Requer informações e providências urgentes quanto à implementação de iluminação na pista de caminhada da Gruta Dainese.
800/2026 – ROBERTA LIMA
Requer informações sobre o início da execução de mutirão de castração em Americana.
801/2026 – TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre a mobilidade urbana no município de Americana.
802/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a estrutura, a manutenção e o planejamento de modernização dos pontos de parada do transporte público coletivo no município.
804/2026 – PROFESSORA JULIANA
Requer informações ao Poder Executivo sobre ações e Plano de Adequação para políticas públicas de bem-estar animal, em cumprimento às diretrizes constitucionais e à jurisprudência do STF.
805/2026 – PROFESSORA JULIANA
Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução das políticas públicas intersetoriais destinadas à população em situação de rua.
806/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações quanto à realização de estudos e projetos para implantação de área de lazer na Praça Luiz Luchesi, localizada no bairro Vila Mariana.
807/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações quanto à remodelação do trânsito no cruzamento das Ruas São Simão e São Sebastião, no bairro Cariobinha.
808/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o vazamento de gás ocorrido durante obra na Rua São Lucas, no bairro São Manoel, e sobre os protocolos de segurança adotados em intervenções na rede pública.
814/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações sobre a destinação e utilização de quiosques e espaços públicos desativados para a criação de pontos de apoio aos entregadores de aplicativos.
Moções
Foram aprovadas as seguintes moções:
505/2026 – LUCAS LEONCINE
Congratulação pelos 50 anos de fundação do Savegnago Supermercados.
508/2026 – LUCAS LEONCINE
Congratulação a Marcelo Basanella pela realização da 3ª edição do TechSummit 2026 em Americana.
509/2026 – LUCAS LEONCINE
Congratulação a Jean Andreatta pela realização da 3ª edição do TechSummit 2026 em Americana.
510/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos à Associação Cultural e Desportiva Força, através do professor Maguila, pela participação de 12 atletas na 3ª CICAP (Copa Interior de Capoeira) em Piracicaba.
512/2026 – THIAGO BROCHI
Moção de aplausos ao Rio Branco Esporte Clube pelos 113 anos de história
513/2026 – LUCAS LEONCINE
Congratulação pelos 15 anos de fundação da TGT Marketing & Comunicação.
514/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos ao Ailton Jonathan Cardozo da Silva pela participação na 3ª CICAP (Copa Interior de Capoeira) em Piracicaba.
515/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos à atleta Julia Liriciany Silva Clementino pela participação em musicalidade na 3ª CICAP (Copa Interior de Capoeira) em Piracicaba.
516/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos ao atleta Felipe dos Santos pela participação na 3ª CICAP (Copa Interior de Capoeira) em Piracicaba.
517/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos ao atleta Guilherme Enrico Lima Silva pelo 2º lugar na 3ª CICAP (Copa Interior de Capoeira) em Piracicaba.
518/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos ao atleta Guilherme Henrique Gonçalves pela participação na 3ª CICAP (Copa Interior de Capoeira) em Piracicaba.
519/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos ao atleta Leandro Cardozo Tavares pela participação na 3ª CICAP (Copa Interior de Capoeira) em Piracicaba.
520/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos à atleta Luany Rafaele Saran pelo 2º lugar na 3ª CICAP (Copa Interior de Capoeira) em Piracicaba.
522/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos à atleta Marcella de Souza Nogueira pela participação na 3ª CICAP (Copa Interior de Capoeira) em Piracicaba.
523/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos à atleta Maria Eduarda Ribeiro dos Santos pelo 2º lugar na 3ª CICAP (Copa Interior de Capoeira) em Piracicaba.
524/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos à atleta Mariane Alves de Oliveira pela participação na 3ª CICAP (Copa Interior de Capoeira) em Piracicaba.
525/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos à atleta Nicolly Gabriele da Silva Marinho pelo 4º lugar na 3ª CICAP (Copa Interior de Capoeira) em Piracicaba.
526/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos ao atleta Pedro Costa Santos pelo 2º lugar na 3ª CICAP (Copa Interior de Capoeira) em Piracicaba.
527/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos ao atleta Radyson Thayllan Santos pelo 5º lugar na 3ª CICAP (Copa Interior de Capoeira) em Piracicaba.
533/2026 – THIAGO BROCHI
Aplausos aos Policiais Militares da 1ª Companhia do 19° Batalhão de Polícia Militar do Interior e ao Centro de Inteligência da Polícia Militar – P/2, pelo excelente trabalho e pela atuação brilhante no compromisso com a segurança da sociedade paulista.
Indicações
As 343 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Leia + sobre política regional
