O Projeto de Lei nº 119/2026, protocolado pela vereadora Esther Moraes, institui diretrizes para a prevenção, a conscientização e a divulgação de informações sobre o câncer colorretal, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre fatores de risco, sinais de alerta e a importância do diagnóstico precoce.
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De acordo com a proposta, os objetivos da iniciativa incluem incentivar a procura por avaliação profissional diante de sintomas suspeitos ou da existência de fatores de risco; e divulgar informações sobre os métodos de prevenção, rastreamento e diagnóstico disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), observadas as recomendações das autoridades sanitárias competentes.
A divulgação dessas informações poderá ocorrer, segundo o texto do projeto, por meio de campanhas educativas, materiais informativos, meios de comunicação, canais digitais e outras iniciativas de conscientização, observadas as possibilidades da Administração Pública. Para a consecução dos objetivos desta lei, poderão ser estimuladas parcerias com instituições de ensino, entidades da sociedade civil, organizações de saúde e demais instituições interessadas, respeitadas as normas aplicáveis, tendo em vista as diretrizes técnicas e clínicas das autoridades sanitárias competentes, bem como as normas aplicáveis ao SUS.
Na Exposição de Motivos da propositura, a autora explica que o câncer colorretal pode se desenvolver a partir de pólipos intestinais, alguns dos quais podem ser identificados e removidos durante a colonoscopia antes de evoluírem para um tumor maligno, por isso a prevenção e o diagnóstico precoce merecem atenção especial, inclusive entre pessoas mais jovens.
Explana Esther
“O câncer colorretal constitui importante questão de saúde pública e disseminação de informações confiáveis é instrumento relevante para conscientizar a população, combater a desinformação e incentivar a procura pelos serviços de saúde quando necessário”, afirma Esther.
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