Os vereadores Davi Ramos (PC do B), Joãozinho do Quiosque (PSB) e Odair Dias (PV) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõem alteração da lei nº 5.647/2014, que dispõe sobre a aplicação de multa a quem for flagrado jogando lixo em vias públicas. Na propositura, os parlamentares alteram de 8 para 16 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) a multa para lixo com volume igual ou inferior a 0,1 metro cúbico; de 16 para 30 UFESPs para lixo com volume entre 0,1 a 1 metro cúbico; e de 50 para 80 UFESPs para lixo com volume superior a 1 metro cúbico. O valor da UFESP em 2015 é de R$ 21,25. De acordo com os vereadores, o objetivo da alteração é garantir a aplicação da lei, já que os valores anteriores das multas eram considerados baixos.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.